Lei proíbe Uber e Lyft de credenciar novos motoristas em Nova York
Câmara da cidade suspende novas licenças para serviços de transporte por aplicativos, e NY se torna a primeira grande cidade americana a regulamentar o Uber e o Lyft
Nova York é a primeira cidade americana a impor um limite máximo de carros em circulação para serviços de transporte por aplicativos. A legislação aprovada nesta quarta-feira, 8, pela Câmara Municipal da cidade suspende novas licenças para Uber e outros veículos de transporte por aplicativo, como o Lyft, durante um ano. A legislação também permite que a cidade defina uma taxa mínima de pagamento para os motoristas.
O prefeito de Nova York, o democrata Bill de Blasio, comemorou a nova legislação. "Estamos fazendo uma pausa na emissão de novas licenças em uma indústria que foi autorizada a proliferar sem qualquer verificação ou regulamentação adequada", disse de Blasio.
A justificativa para aprovação do projeto se baseia em estudos que demonstram o crescimento explosivo de nomes como Uber e Lyft e o aumento no tráfego durante os horários de pico.
Além disso, segundo o projeto, a grande quantidade de carros estaria gerando reduções nos pagamentos dados a motoristas. Afinal, quanto mais veículos para suprir a demanda, menor a incidência de tarifas dinâmicas, que aparecem justamente nos horários de maior circulação de passageiros, como na ida ou retorno do trabalho, saídas de eventos ou outros momentos dessa categoria.
Limite. Segundo o líder da câmara de Nova York, Corey Johnson, a ideia é estabelecer um teto para os aplicativos e interromper a emissão de licenças de funcionamento, a não ser no caso de veículos adaptados para cadeirantes e outros usuários que possuem necessidades especiais. Johnson afirmou que as regras não vão diminuir o serviço existente para os nova-iorquinos que dependem do Uber.
É a segunda vez que o atual prefeito de Nova York, Bill de Blasio, tenta criar limites para a presença de veículos de aplicativos em Nova York. Em entrevistas, ele citou preocupações quanto à presença estimada de mais de 100 mil carros da categoria nas ruas da cidade e, também, quanto à saúde do próprio segmento, bem como da indústria de táxis, que pode deixar de ser próspera justamente por causa do excesso de oferta.
Resposta. O Uber se opõe de forma agressiva às novas medidas. Em declarações públicas e anúncios publicitários, a empresa afirmou que a imposição de um limite de veículos em circulação "deve afetar, de forma mais direta, a população pobre e que reside nas periferias, uma vez que os carros ficarão mais concentrados no centro". Os tempos de chamada também devem aumentar, assim como o atendimento passa a demorar mais, trazendo inconvenientes a todos os passageiros.
A empresa também criticou a prefeitura de Nova York, afirmando que ela está tentando prejudicar seus serviços enquanto "não faz nada para acabar com congestionamentos e melhorar a qualidade do transporte público".
A batalha pelo futuro de Uber em Nova York também teria sido motivada pela crescente preocupação com a pressão financeira entre os motoristas - um problema ressaltado por seis suicídios de motoristas nos últimos meses. Na quarta-feira, um grande grupo de motoristas se reuniu diante da prefeitura, antes da votação, e exibiu cartazes com os nomes dos seis motoristas que morreram.
Outras regiões. Em Londres, o mercado europeu mais lucrativo do Uber, a empresa recentemente recuperou sua licença de táxi depois de concordar em regulamentações mais rígidas, incluindo o fornecimento de dados de tráfego para a cidade. O Uber também enfrentou batalhas regulatórias em cidades americanas, como Austin, no Texas, e em países como Canadá e Itália, e também em cidades brasileiras.
Mesmo que o Uber tenha se tornado uma das maiores histórias de sucesso do Vale do Silício e mudado a maneira como as pessoas em todo o mundo se movimentam, a empresa tem enfrentado um exame maior dos reguladores do governo e lutado para superar sua imagem como uma empresa determinada a crescer a qualquer custo pelo seu impacto nas cidades.
As novas regras farão de Nova York a primeira grande cidade americana a restringir o número de veículos que prestam serviços para aplicativos de transporte, e estabelecer regras de pagamento para os motoristas. A postura agressiva de Nova York levanta questões sobre o crescimento do Uber, já que a empresa, avaliada em US$ 48 bilhões, planeja a abertura de seu capital na Bolsa em 2019.
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