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Juíza do caso Apple vs Epic obriga App Store a permitir pagamentos externos

Apple não pode mais proibir a inclusão de formas de pagamento alternativas em compras dentro de aplicativos para iPhone e iPad

10 set 2021 19h41
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A guerra judicial entre a Apple e a Epic Games teve uma reviravolta inesperada, nesta sexta-feira (10). Em decisão, a juíza do Tribunal da Califórnia responsável pelo caso ordenou que a maçã mudasse as regras da App Store para permitir que desenvolvedores incluíssem outras formas de pagamento para microtransações dentro dos aplicativos, como sites externos.

App Store no iPhone
App Store no iPhone
Foto: André Fogaça/Tecnoblog / Tecnoblog

Para não ter sentença agravada, a Apple tem até 90 dias para mudar o regulamento da App Store — ou seja, o prazo termina em 9 de dezembro. A empresa, porém, ainda pode recorrer da decisão em um tribunal superior. De acordo com a juíza Yvonne Gonzalez Rogers, a maçã está:

"(...) permanentemente restringida e proibida de impedir os desenvolvedores de incluírem em seus aplicativos e atalhos, links externos ou outros mecanismos que direcionem os clientes para plataformas de microtransações, além dos sistemas de compras dentro dos apps, e de se comunicarem com clientes por meio de contatos obtidos voluntariamente durante a criação de contas dentro dos aplicativos".

Yvonne Gonzalez Rogers, juíza do Tribunal da Califórnia.

Contudo, mesmo com essa decisão, o Tribunal ainda considerou que a Epic Games havia quebrado o contrato com a Apple ao implementar formas de pagamento alternativas em Fortnite, no passado. Por isso, a desenvolvedora do Battle Royale foi sentenciada a pagar 30% de toda a receita adquirida com o método até o momento em que o jogo foi removido da loja — por volta de US$ 3,5 milhões (R$ 18,4 milhões).

Para Gonzalez Rogers, nenhuma das duas partes apresentou argumentos sólidos sobre a relação comercial da App Store com os desenvolvedores e clientes. "O assunto relevante aqui são as transações em games mobile, não os jogos em geral, nem os próprios sistemas operacionais internos da Apple em relação à loja", disse a juíza.

Como nenhuma das duas empresas teve suas acusações validadas, a juíza concluiu que, por mais que a Apple não possa ser considerada monopolista pelas definições das leis antitruste federais ou estaduais, a empresa ainda "está abusando de práticas anticompetitivas, de acordo com as leis de concorrência da Califórnia".

Fortnite foi banido da App Store nos iPhones em 2020
Fortnite foi banido da App Store nos iPhones em 2020
Foto: André Fogaça/Tecnoblog / Tecnoblog

Apple diz ter vencido, e CEO da Epic planeja apelar

Procurada pelo The Verge, a Apple disse ter vencido a batalha com a decisão da juíza. Para a maçã, o mais importante em todo o julgamento foi ouvir que a App Store não viola leis antitruste dos EUA. Em seguida, a empresa aproveitou para elogiar sua própria loja.

"A Apple enfrenta concorrência rigorosa em todos os segmentos nos quais faz negócios, e acreditamos que os clientes e desenvolvedores nos escolhem porque nossos produtos e serviços são os melhores do mundo. Continuaremos comprometidos em garantir que a App Store seja uma plataforma de compras segura e confiável".

Apple, ao The Verge.

Por outro lado, o CEO da Epic Games, Tim Sweeney, não ficou feliz com o resultado do processo. No Twitter, ele comentou que a decisão da juíza não havia representado uma vitória para os desenvolvedores de jogos e consumidores. O CEO ainda quer continuar com a luta e planeja apelar nas próximas audiências.

Guerra judicial entre Apple e Epic começou em 2020

Há anos, a Epic Games e a Apple protagonizam debates relacionados à taxa de transação cobrada pela App Store. Basicamente, a cada compra realizada na loja, a maçã fica com 30% da quantia.

Enquanto a Apple vê a taxa como um custo operacional necessário, a Epic Games considera o imposto uma prática monopolista. Em agosto de 2020, a desenvolvedora tentou burlar o sistema da App Store ao incluir um sistema de pagamento alternativo em Fortnite. Em resposta, a Apple baniu o game da plataforma.

Após ter seu jogo removido da loja, a Epic Games processou não só a Apple, como também o Google. Desde então, os processos já revelaram segredos como o faturamento de Fortnite e os gastos da desenvolvedora com a distribuição de jogos grátis na Epic Games Store.

Com informações: The Verge.

Juíza do caso Apple vs Epic obriga App Store a permitir pagamentos externos

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