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Irlanda pede que tribunal europeu se posicione sobre transferência de dados entre UE e EUA

3 out 2017 - 15h40
(atualizado às 17h43)
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O Tribunal Superior da Irlanda disse nesta terça-feira que pedirá para que a Suprema Corte da União Europeia decida se proíbe a forma como as empresas de tecnologia como Facebook transferem dados de usuários para os Estados Unidos, em um caso com importantes implicações para as companhias.

Aplicativo do Facebook em tela de celular
3/08/2017 REUTERS/Thomas White
Aplicativo do Facebook em tela de celular 3/08/2017 REUTERS/Thomas White
Foto: Reuters

O caso é o mais recente a questionar se os métodos usados por grandes empresas de tecnologia, como o Google e a Apple, para transferir dados para fora dos 28 países membros do bloco oferecem aos consumidores da União Europeia proteção suficiente contra a vigilância dos Estados Unidos.

A privacidade de dados está em destaque desde a revelação, em 2013, feita pelo ex-contratado de uma agência de inteligência dos Estados Unidos Edward Snowden, de que os EUA fazem vigilância em massa, o que causou indignação política na Europa.

A juíza do Tribunal Superior da Irlanda, Caroline Costello, disse que decidiu pedir ao Tribunal de Justiça Europeu (ECJ, na sigla em inglês) que tome uma decisão preliminar sobre o caso.

"A legislação da União Europeia garante um alto nível de proteção aos cidadãos da UE ... eles têm direito a um alto nível de proteção equivalente quando seus dados são transferidos para fora da Área de Econômica Europeia", disse.

Uma decisão do ECJ contra os acordos jurídicos comuns utilizados por milhares de empresas para transferir dados pessoais para fora da UE poderia causar dores de cabeça importantes para as empresas. Milhões dessas transferências acontecem diariamente e incluem transações de cartão de crédito, reservas de hotéis ou dados de empregados em movimento entre países.

Schrems, falando com jornalistas fora do tribunal, disse que esperar que o ECJ force a UE e os Estados Unidos a lidar com a diferença entre o que ele disse serem regras de privacidade dos usuários do Facebook mais severas na Europa em comparação com as que se aplicam aos servidores norte-americanos.

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