Parlamento chinês aprova polêmica lei de ciberseguridade
A Assembleia Nacional Popular (ANP), o Legislativo chinesa, anunciou nesta segunda-feira a aprovação de uma lei de ciberseguridade, muito criticada por organizações empresariais estrangeiras e grupos de defesa dos direitos humanos.
A legislação recolhe que o Executivo tomará medidas para "controlar, defender e tramitar os riscos de ciberseguridade e as ameaças que procedam de dentro do país ou do estrangeiro, protegendo a infraestrutura de informações-chave de ataques, intrusões, alterações e danos", publicou hoje a agência oficial "Xinhua" sem dar mais detalhes.
O Legislativo aprovou nesta segunda-feira a norma ao término de sua sessão bimestral, após uma terceira leitura.
Por enquanto, o texto íntegro da lei não foi publicado oficialmente, apesar das minutas do mesmo que foram divulgadas até agora tenham sido alvo de preocupação para empresas estrangeiras e de ONG.
Após conhecer sua anuência, a Anistia Internacional (AI) pediu ao governo chinês que dê marcha à ré e derrogue a lei, já que considerou em comunicado que a norma "dá carta branca" às autoridades para reprimir a liberdade de expressão e de privacidade.
Segundo a minuta de lei que foi publicada há um ano, a legislação aumenta o poder do governo na hora de ter acesso à informação, obter registros de mensagens e bloquear a divulgação de dados que considere ilegais.
O governo indicou nesta minuta que os provedores de serviços de internet devem "armazenar os dados" recolhidos dentro da China e precisou que os dados armazenados no exterior por motivos de negócios devem "ser aprovados pelo Executivo", uma das cláusulas mais controversas.
O projeto de lei também recolhe que as agências governamentais podem "emitir outras diretrizes" adicionais para salvaguardar a segurança em indústrias que considera "fundamentais" como telecomunicações, energia, transporte, finanças, assuntos de defesa nacional e militar ou da administração governamental.
Estas e outras medidas provocaram protestos de organizações empresariais, que consideraram a norma vaga e aberta a interpretações que podem representar discriminações.
A China apresentou o controversdo projeto de lei no ano passado em um momento de atritos entre Estados Unidos e China por temas de ciberseguridade, após várias acusações mútuas de espionagem informático.
Faltando conhecer o texto final, espera-se que a lei também inclua novas medidas contra hackers.
