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Marco Civil da Internet ainda causa divergências entre deputados

7 ago 2013
15h52
atualizado às 16h08
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Deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática divergiram na manhã desta quarta-feira sobre a proposta do Marco Civil da Internet, em audiência pública sobre o assunto. Enquanto deputados da oposição manifestaram apoio ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo, parlamentares da base de apoio do governo questionaram a necessidade de uma lei sobre internet. Já aprovado em comissão especial, o projeto foi discutido em Plenário em novembro do ano passado, mas não houve consenso entre os parlamentares em torno da matéria. As informações são da Agência Câmara.

Comissão da Câmara debateu o projeto do Marco Civil da Internet
Comissão da Câmara debateu o projeto do Marco Civil da Internet
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados / Divulgação

O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), autor do requerimento para a audiência sobre a proposta, defendeu que a Câmara vote o projeto imediatamente. "O assunto está pronto para ser apreciado pelo Plenário”, disse Imbassahy. "Faltava apenas este debate aqui na comissão”, completou. "Se os deputados querem se encontrar com a opinião pública, a apreciação da matéria é importante”, acrescentou.

Imbassahy afirmou que todos os argumentos expostos na audiência, de todos os lados, foram muito sólidos e claros. "Resta cada deputado decidir da maneira que achar adequada.” O deputado Izalci (PSDB-DF) também defendeu a votação imediata da matéria.

Projeto desnecessário
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmou que a proposta tem um único ponto importante: a neutralidade de rede. "Tenho muito medo de uma lei sobre a internet. A rede é livre”, disse. Para o deputado, uma lei sobre o assunto não é necessária e qualquer regulamentação da rede deveria ficar a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por conta da velocidade das transformações tecnológicas. Segundo ele, o projeto é governamental, e não uma proposta que nasce da demanda população, como afirmou o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

A diretora de comunicação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, rebateu o deputado Miro, afirmando que a sociedade civil se considera, sim, autora da lei.

Os deputados Milton Monti (PR-SP) e Arolde de Oliveira (PSD-RJ) também questionaram a necessidade do projeto. Para Monti, o caminho é a autorregulamentação.

O relator disse que, se não houver lei, a internet será desvirtuada. "Precisa de lei porque a oferta de serviços na internet está sendo fatiada e porque a privacidade do usuário está sendo ameaçada”, ressaltou Molon. "O usuário não tem como se autorregulamentar”, complementou. "Estamos protegendo o fraco – o internauta”, acrescentou ainda.

Os deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que preside a comissão, sugeriram novos ajustes no artigo que trata da neutralidade de rede, para viabilizar a aprovação da matéria.

Fonte: Terra

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