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Google e Facebook são acusados de violar nova lei de proteção de dados da Europa

Denúncias contra as gigantes da internet são feitas no primeiro dia de vigência da nova legislação.

25 mai 2018
12h37
atualizado às 12h50
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Denúncias contra o Google, o Facebook, o Instagram e o WhatsApp foram feitas apenas algumas horas depois da nova lei de proteção de dados da Europa entrar em vigor.

Além do Google, o Facebook e duas companhias pertecentes à ele, o Instagram e o Whatsapp, foram denunciadas
Além do Google, o Facebook e duas companhias pertecentes à ele, o Instagram e o Whatsapp, foram denunciadas
Foto: BBC News Brasil

As empresas são acusadas de forçar usuários a aceitar publicidade dirigida para poderem usar seus serviços.

O ativista Max Schrems diz que as pessoas não estão tendo oportunidade de "escolher livremente". Ele lidera o grupo noyb.eu, que briga por mais privacidade na internet,

Se as denúncias forem aceitas pela Justiça, as empresas podem ser multadas e forçadas a mudar a forma como operam.

Qual é o problema?

A Regulação Geral de Proteção de Dados (GDPR) é uma nova lei da União Europeia que modifica as regras para a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais. Mesmo empresas com sedes fora do continente precisam seguir a nova lei se quiserem atuar no continente.

Em suas quatro denúncias, o noyb.eu argumenta que as empresas violaram a lei porque estão usando uma abordagem "tudo ou nada". Os usuários precisam concordar em ter suas informações coletadas, compartilhadas e usadas para publicidade direcionada - caso contrário, não podem mais usar suas contas.

Isso, argumenta a organização, desrespeita as novas regras, já que forçar pessoas a concordar com uma coleta ampla de vários dados é proibido pela GDPR.

"A lei explicitamente permite o processamento de dados que são estritamente necessários para o funcionamento do serviço. Mas usar as informações para propaganda ou vendê-las exige o consentimento do usuário, dado diante da possibilidade de escolha", disse a noyb.eu em uma nota pública.

"A lei é muito pragmática nesse quesito: o que for realmente necessário para o aplicativo funcionar é legal sem consentimento, todo o resto precisa de uma autorização que tenha duas opções: 'sim' ou 'não'."

Max Schrems diz que "muitos usuários ainda não sabem que essa forma irritante de pressionar as pessoas a darem autorização na verdade, na maioria dos casos, é proibida pela nova legislação."

O advogado Max Schrems também é um ativista por mais privacidade
O advogado Max Schrems também é um ativista por mais privacidade
Foto: Reuters / BBC News Brasil

As denúncias foram apresentadas por quatro cidadãos europeus na Áustria, na Bélgica, na França e na Alemanha.

Analistas já esperavam que denúncias fossem feitas logo após a lei entrar em vigor, já que empresas e ativistas pela privacidade discutem sobre como a nova lei deve ser interpretada.

Algumas companhias sediadas foram da União Europeia bloquearam temporariamente seus serviços na região para evitar problemas com a nova regulação.

Outras empresas, como o Twitter, criaram novas opções de configuração que permitem às pessoas escolher não receber propaganda dirigida.

Em casos extremos, empresas que violaram a lei podem ser multadas em mais de 17 milhões de euros (R$ 72 milhões).

O Facebook diz, em nota, que passou 18 meses se preparando para ter certeza de que seu funcionamento está de acordo com as regras da nova lei.

O Google diz que está comprometido com a obediência à nova regulação sobre proteção de dados. "Levamos a privacidade e a segurança em conta desde os primeiros estágios de construção de nossos produtos", afirmou a empresa.

O WhatsApp - que hoje pertence ao Facebook - foi procurado pela BBC, mas não respondeu até a publicação desta notícia.

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