Câmara adia mais uma vez votação do Marco Civil da Internet
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça-feira que o projeto que cria o Marco Civil da Internet só deverá ser colocado em votação no plenário quando houver um acordo entre os líderes partidários. Alves chegou a pautar o projeto para ser votado na manhã de hoje, mas desistiu após receber sinais dos colegas de que não havia consenso para aprovar a matéria.
O presidente adiantou que vai conversar com o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), para acertar os detalhes. "Vou ver com o relator se acordaram o texto. Se não, só na semana que vem. É melhor levar um texto acordado para evitar obstrução, dificuldade no plenário", disse Alves ao chegar ao Congresso Nacional.
O projeto do marco civil, tido como a "Constituição da web" brasileira, tramita há quatro anos no Congresso e ganhou regime de urgência em setembro, após as revelações de espionagem do governo dos Estados Unidos. Desde ontem, no entanto, o projeto tranca a pauta do plenário, o que, na prática, impede a votação de outros tipos de propostas.
O ponto que representa o maior impasse em torno do projeto, a neutralidade, impede que as operadoras definam quais os tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes oferecidos. Pelo texto, a garantia da neutralidade de rede seria regulamentada depois da aprovação do projeto, fazendo com que o provedor de conexão fique obrigado a tratar da mesma forma qualquer tipo de acesso a dados, respeitando os limites do pacote, mas sem diferenciação por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.
A proposta que será analisada em plenário também proíbe as empresas que atuam no setor de repassar os registros de acesso dos internautas para outras empresas, como ocorre hoje no caso de empresas de telemarketing. A inviolabilidade e o sigilo das comunicações só podem ser quebrados por ordem judicial ou investigação criminal.
O marco civil ainda determina que a conexão não pode ser suspensa a não ser que haja débito, e a empresa responsável pela conexão é obrigada a manter a qualidade do serviço nos mesmos termos em que foi contratado.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou, após reunião com outras lideranças, que deve propor mais uma audiência pública sobre o assunto, o que pode atrasar ainda mais a votação. Chinaglia confessou que a proposta ainda não tem consenso nem dentro do governo.
"Vamos propor ao Executivo uma reunião nossa, dos líderes da base, mais o relator da matéria, para produzir aproximações possíveis, porque mesmo na base temos divergências. Então, pela importância do tema, queremos votar num prazo adequado, mas com a maior consistência possível", afirmou o petista.
