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Governo abre consulta pública para criar Marco Legal das Startups

Previsão do governo federal é de levar projeto de lei para o Congresso no começo do segundo semestre

27 mai 2019
05h10
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O governo federal quer saber o que os brasileiros acham que precisa ser feito para o mercado de startups deslanchar no País. Disponível na internet desde a última quarta-feira, 22, uma consulta pública pede contribuições para ajudar na construção de um projeto de lei que criará o Marco Legal das Startups - uma série de regras para definir as normas e boas práticas do setor.

A iniciativa de criar as regras específicas para as startups foi recém-adotada pelo governo federal por meio de uma parceria entre o Ministério da Economia e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Depois de meses de debates com membros da sociedade civil organizada, um texto foi elaborado e agora algumas questões serão levadas para discussão pública.

"Existem pontos complexos que precisamos de participação popular, como é o caso de se é necessário ou não definir o que é uma startup ou se elas precisam ser enquadradas de acordo com o faturamento", diz Igor Nazareth, subsecretário de Inovação da Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.

Processos

Dentre os grupos que participaram do processo desde o início está o Dínamo, associação formada por membros do ecossistema de startups. Foi a organização que levou as primeiras ideias de regulamentação para o governo, ainda no fim do ano passado. No site do grupo é possível ver, por exemplo, documentos e estudos que justificariam a necessidade de criar normas e regras para as startups brasileiras.

"O Brasil está entre os países mais complexos e burocráticos do mundo para se fazer negócios. Um marco legal que busque simplificar e estimular as startups pode deixar a vida dos empreendedores mais leve, fazendo com que eles foquem seu tempo no que realmente importa", diz Felipe Matos, um dos fundadores da Dínamo.

O questionário pode ser respondido por qualquer brasileiro via site oficial. Lá, são feitas perguntas como "Quais tipos de enquadramento tributário seriam compatíveis com a empresa de tipo 'startup'?" e se "o conceito jurídico de startup deve estabelecer parâmetros e/ou critérios de forma mais restritiva ou mais abrangente?".

A consulta pública estará disponível até 23 de junho. Depois disso, o governo garante que vai compilar todas as informações e apresentar um projeto de lei no Congresso Nacional já no começo do segundo semestre.

"O Congresso vai obedecer ao ritmo de tramitação que achar que deve para esse projeto de lei, mas já temos recebido alguns parlamentares com interesse em levar o assunto com agilidade", diz Nazareth.

Para Amure Pinho, presidente da Associação Brasileira das Startups (Abstartups) agilidade é fundamental para o bom desempenho do mercado nos próximos meses. "Estamos em uma fase em que todos estão falando de startups e que há um grande número dessas empresas surgindo e fazendo sucesso. Algumas definições e regras precisam ser criadas para tornar o ecossistema ainda mais forte", diz.

Estadão
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