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Google vence disputa com França sobre 'direito de ser esquecido'

24 set 2019
09h06
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O Google venceu sua luta contra regras mais duras em relação ao 'direito a ser esquecido', depois que o principal tribunal da Europa disse nesta terça-feira que a empresa não precisa remover links para dados pessoais sensíveis em todo o mundo, rejeitando uma demanda francesa.

08/04/2019. REUTERS/Dado Ruvic/Ilustração
08/04/2019. REUTERS/Dado Ruvic/Ilustração
Foto: Reuters

    O caso é visto como um teste para determinar se a Europa pode estender suas leis além de suas fronteiras e se os indivíduos podem exigir a remoção de dados pessoais dos resultados de pesquisa na internet sem sufocar a liberdade de expressão e o interesse público legítimo.

    "Atualmente, não há nenhuma obrigação, de acordo com a legislação da UE, que um operador de mecanismo de busca que conceda um pedido de remoção de referência feito por um titular de dados ... realize essa remoção de referência em todas as versões de seu mecanismo de pesquisa" disse o Tribunal de Justiça europeu (TJUE).

    "No entanto, a legislação da UE exige que um operador de mecanismo de busca faça essa desreferência nas versões de seu mecanismo de pesquisa correspondentes a todos os Estados Membros da UE", acrescentou.

    O caso surgiu depois que o órgão de controle de privacidade da França, CNIL, multou o Google em 100.000 euros em 2016 porque a empresa se recusou a excluir informações confidenciais dos resultados de pesquisa na internet globalmente, mediante solicitação, no que é chamado de 'direito a ser esquecido'.

    O Google levou sua luta ao Conselho de Estado francês, que posteriormente procurou o conselho do TJUE.

    O conselho também solicitou aconselhamento depois que a CNIL decidiu não solicitar ao Google a remoção de links dos resultados de pesquisa na internet com base nos nomes de quatro pessoas.

    Tais links incluíam uma fotomontagem satírica de uma política feminina, um artigo referente a alguém como oficial de relações públicas da Igreja da Cientologia, a colocação sob investigação de um político masculino e a condenação de alguém por agressão sexual contra menores.

    "Desde 2014, trabalhamos duro para implementar o direito de ser esquecido na Europa e encontrar um equilíbrio sensato entre os direitos das pessoas de acesso à informação e privacidade. É bom ver que o tribunal concordou com nossos argumentos ...", disse o Google em comunicado após a decisão.

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