Facebook e agência dos EUA fecham acordo de US$ 5 bi por violação de privacidade
É a maior multa já aplicada nos EUA a uma companhia de tecnologia; caso Cambridge Analytica, de 2018, gerou quebra de pacto feito pelo órgão americano e a rede social por proteção de dados dos usuários
O Facebook chegou a um acordo com a Comissão Federal do Comércio dos EUA (FTC, na sigla em inglês) para o pagamento de uma multa de US$ 5 bilhões, devido aos seguidos casos de violação de privacidade da companhia. As informações foram publicadas na tarde desta sexta-feira, 12 por veículos como o jornal Wall Street Journal e a agência de notícias Bloomberg. Segundo as reportagens, a multa se refere a uma quebra de um pacto firmado pelo órgão americano com a rede social, que concordou, em 2011, em proteger os dados de seus usuários.
A quebra do contrato aconteceu em 2018, com o caso Cambridge Analytica, consultoria política contratada pela campanha de Donald Trump e que utilizou indevidamente dados de 87 milhões de usuários da rede social. Os detalhes do acordo não foram revelados, mas o Facebook já havia alertado investidores de que esperava uma multa entre US$ 3 bilhões e US$ 5 bilhões, bem como contingenciado US$ 3 bilhões de suas reservas para o eventual pagamento da multa. A investigação que levou à multa noticiada nesta sexta-feira, 12, havia sido iniciada em março de 2018, logo após a eclosão do escândalo - nesse meio tempo, chegou a sofrer com a paralisação do governo americano.
Antes de ser confirmado, o acordo precisa ser ratificado pelo Departamento de Justiça dos EUA - que raramente reprova pactos feitos pela FTC. Ao ser confirmada, a multa será a maior já aplicada nos EUA a uma empresa de tecnologia. O valor supera de longe os US$ 22, 5 milhões pagos pelo Google em 2012 à FTC. Além disso, é também a maior pena aplicada pela FTC a um caso de violação de privacidade e está entre as maiores já efetuadas pela agência norte-americana - a título de comparação, a Volkswagen pagou US$ 10 bilhões em 2016 ao órgão americano pelo caso do "dieselgate".
Procurado pelo Estado, o Facebook disse que ainda não tem um posicionamento pelo assunto. Questionada pela imprensa americana, a FTC também não comentou a informação. Segundo o Wall Street Journal, a decisão não foi unânime: dos cinco comissários do órgão, os três representantes do partido republicano votaram pela multa, contra os dois votos dos representantes do partido democrata. Os dois derrotados esperavam aplicar uma multa ainda maior à empresa de Mark Zuckerberg.
Na visão de Pablo Cerdeira, diretor do Centro de Tecnologia para o Desenvolvimento da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ), a multa aplicada pela FTC é um "marco histórico". "Surpreende o posicionamento de um órgão público dessa forma e com essa magnitude", diz o especialista. Para ele, no entanto, é difícil prever ainda quais podem ser as consequências para os usuários, uma vez que os termos do acordo ainda não foram divulgados. "Além do valor financeiro, o Facebook pode ter assumido compromissos e restrições a seus serviços, que podem inclusive impactar seus resultados no futuro", afirma Cerdeira.
Mercado financeiro não foi afetado pela multa
Divulgada após o fim do pregão desta sexta-feira, 12, a notícia do acordo de US$ 5 bi não afetou as ações do Facebook. Após o fechamento do mercado, os papéis da empresa estavam estáveis. Coincidentemente, o Facebook encerrou o dia com a ação cotada a US$ 204,87 - o valor é o mais alto para o papel da rede social desde 25 de julho de 2018, quando a empresa perdeu US$ 119 bilhões em valor de mercado em um só dia, a maior perda da história para uma companhia de capital aberto nos EUA.
Para analistas, há diversas razões para explicar porque a multa não causou impacto no mercado financeiro: além do acordo já ter sido previsto pelo Facebook, ele representa ainda muito pouco para a empresa, que faturou mais de US$ 55 milhões no ano passado e está avaliada em US$ 580 bilhões. "A multa foi como uma picada de mosquito para o Facebook", declarou o senador americano Ron Wyden, do partido democrata, após a publicação das notícias. Ele não foi o único a ficar contrariado com o acordo. "A FTC deu um presente de Natal", disse o deputado David Cicilline, colega de partido de Wyden e chefe do comitê antitruste que hoje promove uma investigação contra as gigantes de tecnologia na Câmara dos Deputados.
Além disso, com o fechamento de um acordo, o caso pode ser deixado para trás pelo Facebook - uma vez que não pode ser reaberto pela Justiça. "O acordo encerra um capítulo obscuro do Facebook e põe um escândalo no retrovisor. Wall Street pode respirar aliviada", disse, em nota, o analista Daniel Ives, da consultoria americana Wedbush Securities.
Entenda o caso Cambridge Analytica
A consultoria Cambridge Analytica operou oficialmente entre 2013 e 2018. Um de seus fundadores é Steve Bannon, uma das mentes por trás da campanha de Donald Trump à presidência - hoje, Bannon se encontra afastado de Trump, mas é figura bastante próxima do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O fim de suas atividades aconteceu semanas depois que o The Guardian, junto com o The Observer e o The New York Times, ter divulgado que a firma utilizava dados de usuários do Facebook ilegalmente.
O escândalo também afetou gravemente a rede social de Mark Zuckeberg: o caso levou o executivo a ter de depor no Congresso americano durante mais de dez horas e fez o Facebook rever suas políticas de segurança e privacidade. Com isso, a rede passou a prever que teria quedas em suas margens de lucro e receita - o que, em julho de 2018, desanimou investidores e levou o Facebook a perder US$ 120 bilhões em valor de mercado em um único dia.
