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EUA: governo processa Califórnia contra neutralidade de rede

O secretário de Justiça Jeff Sessions disse que a nova legislação do Estado é "extrema e ilegal"

1 out 2018 - 11h47
(atualizado às 12h29)
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O Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou com uma ação contra o Estado da Califórnia, depois que o governo local assinou neste domingo, 30, uma lei que restabelece a neutralidade da rede - regra promulgada na administração de Barack Obama, que foi suspensa no fim do ano passado pela Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês).

A ação movida pelo Departamento de Justiça revelará se os Estados têm o direito de promulgar leis autônomas sobre neutralidade da rede que vão contra as impostas em nível nacional.

O Secretário de Justiça dos EUA, Jeff Sessions
O Secretário de Justiça dos EUA, Jeff Sessions
Foto: Kamil Krzaczynski / Reuters

No domingo, Xavier Becerra, advogado-geral da Califórnia, afirmou que a administração de Trump está ignorando "milhões de americanos que expressaram forte apoio às regras de neutralidade da rede", enquanto a Califórnia, que é "casa de inúmeras startups, gigantes de tecnologia e cerca de 40 milhões de consumidores, não vai permitir que um pequeno grupo estabeleça as fontes de informação ou a velocidade com que os sites carregam"

O secretário de Justiça Jeff Sessions disse que a nova legislação da Califórnia é "extrema e ilegal", alegando que ela vai contra uma política pública federal.

O Estado da Califórnia não está sozinho na briga: em agosto, um grupo de 22 advogados-gerais de Estados norte-americanos entraram com um pedido na corte de apelação do país para retomar as regras de neutralidade da rede.

Regulamentação

O fim da neutralidade da rede foi definido em dezembro de 2017 em votação realizada pelos membros da FCC, órgão responsável por fiscalizar prestadoras de serviços de internet, e formado majoritariamente por republicanos.

A nova lei revogava as regras estabelecidas pelo então presidente, Barack Obama. Desde então senadores e deputados democratas tentam reverter a legislação dentro do Congresso americano.

Com a nova lei, empresas de banda larga como Comcast, AT&T a Verizon Communications, podem desacelerar ou bloquear o tráfego de americanos na internet.

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