'Estado não deve ser dono da verdade nem tutelar informação', diz procurador-geral eleitoral sobre 'fake news'
Vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros participou do seminário 'Beyond Fake News - Em Busca de Soluções'
Em discurso no seminário "Beyond Fake News - Em Busca de Soluções", organizado pela BBC News Brasil nesta terça-feira no Centro Brasileiro Britânico, o vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros afirmou que o Estado brasileiro não pode "ser o dono da verdade" e "não deve tutelar sobre aquilo que é fato".
Medeiros também rejeitou a ideia de que órgãos do Estado, como governos, Justiça ou Ministério Público, possam censurar cidadãos ou veículos de comunicação como antídoto para a proliferação de notícias falsas.
"Essa solução paternal de invocar o Estado para resolver esse problema ['fake news'] alavanca o despertar do Estado, que se levanta e diz 'me chamaram para isso, e agora posso ser o dono da verdade e ter o monopólio da informação'", argumentou.
"Se acreditássemos em super-herói, o disponível não seria o Super-Homem, que é gentil, habilidoso, cortez e jornalista. Se o Estado fosse propor um herói para esse tema seria o Hulk, que é violento, truculento, verde e irracional, um herói que resolve o problema criando vários outros."
Para Medeiros, o combate as chamadas fake news deve partir da cidadania, da educação e do diálogo entre a mídia e a sociedade.
"É claro que a grande imundície necessita de uma companhia de limpeza, mas a sujeira e a poluição nasce a cada um de nós, é uma responsabilidade cidadã. É muito melhor que existam muitas verdade e versões. E que o debate na arena pública e na comunicação social de qualidade separe e decante o joio do trigo. Em lugar de atuar sobre os emissores, é melhor atuar sobre a qualificação dos receptores, com a educação."
E completou: "Esse caminho (censura) é tentador e perigoso, mas, a meu ver, como membro do Ministério Público, não deve ser trilhado, ainda que o preço seja um excesso de ruído e desconforto. Mas aí resolve-se com mais informação, com direito de resposta, com indenizações. Jamais o retorno de censura e da repressão."
Medeiros foi o responsável por investigar e denunciar eventuais crimes e fraudes eleitorais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições do ano passado.
Questionado pela plateia do seminário, o procurador afirmou que "nunca houve uma eleição com tamanha desordem de informação e com tantas fontes diferentes".
Nas últimas eleições, o eleitorado se preocupou com "iscas vãs" e deixou de lado "discussões importantes".
Sem detalhar, o procurador eleitoral também falou da evolução das investigações sobre o papel das notícias falsas nas eleições. "As investigações não estão concluídas. Mas o foco principal das apurações não gira em torno da intriga trocada no WhatsApp, mas em coisas mais sofisticadas, como a projeção de targeting e manipulação de eleitorado."
O que são 'fake news'
A BBC considera fake news informações falsas distribuídas intencionalmente, geralmente com fins políticos ou comerciais. "O propósito é convencer as pessoas a pensarem de uma certa maneira, a votarem de uma certa maneira, ou ganhar dinheiro de publicidade toda vez que alguém clica em um conteúdo fraudulento", disse o diretor do BBC World Service Group, Jamie Angus na abertura do evento.
Ele afirmou que, no Brasil, a desinformação compartilhada nas redes pode causar mortes - assim como informações falsas sobre sequestros de crianças provocaram uma série de linchamentos na Índia e no México.
"Comunidades em favelas recebem rumores falsos sobre onde tiroteios ocorrem, vítimas são injustamente associadas à criminalidade numa tentativa de justificar essas mortes."
Ele citou reportagens da BBC News Brasil que expuseram táticas de disseminação de fake news, entre as quais a criação de perfis falsos para manipular a opinião pública nas eleições de 2010 e 2014.
Beyond Fake News
Nesta terça-feira, a BBC News Brasil realizou o seminário "Beyond Fake News - Em Busca de Soluções", para discutir o avanço da desinformação no Brasil e no mundo.
O projeto é realizado pelo Serviço Mundial da BBC, que transmite conteúdo em mais de 40 idiomas ao redor do mundo. O Brasil é o quarto país a receber a iniciativa, que já foi realizada na Índia, no Quênia e na Nigéria.
O evento - gratuito e aberto ao público - foi realizado no auditório do Centro Brasileiro Britânico, em São Paulo.
A fala de abertura ficou a cargo do diretor do World Service Group, Jamie Angus, e o evento tem representantes da academia, das redes sociais, do Jornalismo e da Educação.
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