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Compras do exterior via Shopee, AliExpress e outras serão taxadas em 18% no DF

Shopee, AliExpress e outras plataformas de marketplace terão de pagar uma taxa de 18% em ICMS para cada produto comprado que chega do exterior por avião

10 jan 2022 18h20
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Compras vindas do exterior por meio da Shopee, AliExpress e de outros marketplaces serão taxadas em 18% no Distrito Federal (DF). Em dezembro, o governo aprovou uma alteração do trecho na legislação que trata sobre a cobrança de ICMS em compras internacionais transportadas por avião. Até então a alíquota variava de 12% a 35%, o que dificultava a tributação, segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do DF.

Compra internacional feita via AliExpress, Shopee e outros marketplaces terá taxa de 18% em ICMS
Compra internacional feita via AliExpress, Shopee e outros marketplaces terá taxa de 18% em ICMS
Foto: Rupixen.com/Unsplash / Tecnoblog

Medida "fortalece economia" do DF, dizem lojistas

A lei distrital que aumenta os impostos sobre compras de vendedores internacionais está em vigor desde 9 de dezembro. A nova regra, de acordo com a CDL, tem como objetivo impedir a evasão do dinheiro do contribuinte do DF e, assim, "fortalecer a economia" da região.

Até então, havia burocracia para taxar produtos vindos de fora do Brasil. A Secretaria de Economia do Distrito Federal fará um convênio com as principais empresas de logística e entrega, como os Correios, para ajudar na coleta da nova alíquota de ICMS.

Vale lembrar que Shopee, AliExpress e Wish, famosas por serem opções de compras feitas no exterior, não possuem um centro de distribuição no Brasil, por enquanto. Contudo, tanto a Shopee quanto o AliExpress apresentam uma página dedicada a produtos de vendedores brasileiros, e a empresa pertencente ao Sea Group planeja abrir um armazém em Barueri, próximo à São Paulo.

Lei que taxa compras de e-commerce entre estados

Além da lei que fixa uma alíquota em compras internacionais, outra proposta — que aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro — pode garantir a estados uma arrecadação de ICMS sobre compras feitas pelo e-commerce. O texto assegura que o estado de destino do produto gere renda a partir da tarifa pela entrega.

Antes do final de 2021, a Confaz (Conselho Nacional das Secretarias de Fazenda) se reuniu para tratar da medida. No ano passado, o DF arrecadou R$ 700 milhões a partir da taxa cobrada por compras online vindas de outros estados. Mas se a lei não for sancionada por Bolsonaro, essa retenção cai para todos os entes da federação.

Apesar de ver com bons olhos a nova taxa de 18% sobre compras de plataformas como AliExpress e Shopee, Wagner Silveira Jr., presidente da CDL-DF, comentou em nota que há outros problemas que ameaçam o varejo da capital federal. Ele cita a falta de emissão de nota fiscal por vendedores terceirizados:

"É comum que terceiros que utilizam essas plataformas enviem o item sem o documento fiscal e se isentem de pagarem impostos. A consequência é a concorrência desleal com as micro e pequenas empresas do estado de destino da mercadoria."

Para Silveira Jr., a não emissão da nota fiscal também prejudica os estados que enviam e recebem as encomendas. O presidente da CDL-DF diz que o crescimento econômico "depende de um sistema tributário mais justo".

Para 2022, o DF projeta uma arrecadação de R$ 1 bilhão em ICMS sobre compras feitas em e-commerce que venham de outros estados.

Com informações: Correio Braziliense

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