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China impõe restrições pesadas a transmissões ao vivo

Streamers da China precisam ser qualificados para falar sobre Economia, Direito e Medicina; temas baseados em "vida de luxo" são proibidos

27 jun 2022 - 12h00
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A China segue com seus planos de controle e restrição pesada a conteúdos gerados por usuários na internet. O mais recente ato do governo mira nos streamers e influenciadores digitais, na forma de uma lista com diretrizes sobre o que pode, o que não pode, e o que deve ser transmitido aos espectadores.

As regras restringem tópicos como saúde, medicina, direito, economia e outros, que só podem ser abordados por influenciadores "qualificados", enquanto outros temas, como ostentação de artigos e uma vida de luxo, estão completamente banidos. E claro, não pode criticar o governo.

Huang "Viya" Wei (esq.), durante transmissão promovendo itens diversos, em abril de 2021; influenciadora foi multada em ¥1,3 bilhão pelo governo chinês, supostamente por sonegação de impostos (
Huang "Viya" Wei (esq.), durante transmissão promovendo itens diversos, em abril de 2021; influenciadora foi multada em ¥1,3 bilhão pelo governo chinês, supostamente por sonegação de impostos (
Foto: VCG / China / Meio Bit

O chamado "Código de Conduta" para transmissões ao vivo na internet foi publicado pela Administração Nacional de Rádio e Televisão (NRTA) e pelo Ministério da Cultura e Turismo da China, na última quarta-feira (22). O extenso documento (em chinês) consiste em 18 artigos e 31 temas classificados como impróprios para streaming, seja por criadores individuais, ou por retransmissão por operadoras locais. Canais que usam sistemas de IA para divulgar notícias também estão sujeitos à Lei.

De cara, as novas diretrizes estabelecem que criadores de conteúdo deverão possuir "qualificações profissionais equivalentes" para abordarem em suas transmissões assuntos como Medicina e Saúde, Finanças, Direito e Educação, sem elaborar esta parte. Entende-se que Pequim restringirá tais tópicos apenas para indivíduos graduados e atuantes nos referidos campos: apenas médicos poderão falar sobre Medicina, economistas sobre Finanças, advogados, promotores e juízes sobre Direito, e por aí vai.

Não obstante, o streamer deverá submeter suas credenciais ao governo da China para provar que ele é qualificado para falar de tal assunto, e as operadoras de internet ficam igualmente obrigadas a checar se os criadores de conteúdo e influenciadores digitais que usam seus serviços atuam conforme a nova diretriz.

Embora esta diretriz tenha chamado bastante atenção da mídia ocidental, ela é uma das mais leves do conjunto. De forma resumida, o Código de Conduta para streamers é um pacote para impor os valores do Partido Comunista da China, no que todos os envolvidos, personalidades, equipes e operadoras, serão a partir de agora obrigados a seguir a cartilha.

De cara, as diretrizes forçam as operadoras a manterem, e disponibilizarem ao governo, o registro completo de todos os influenciadores e streamers aos quais prestam serviços, de modo a combater o anonimato na internet. Os usuários também se colocam à disposição de uma "supervisão social" pelos órgãos competentes, e devem cumprir a Constituição, "preservar interesses nacionais e públicos", e cumprir com responsabilidades sociais definidas por Pequim.

O Artigo 4 é um dos mais duros: o streamer é obrigado a cumprir e defender o alinhamento político nacional, orientações de opinião pública, e "valores de orientação", seguindo o que a sociedade entende como a forma correta de agir e também sobre sua aparência.

Esta é uma referência velada ao banimento dos "homens afeminados" da mídia em geral, no que emissoras, jornais, revistas e games são obrigados a retratar o sexo masculino como o idealizado pelo socialismo, másculo e viril.

A partir de agora, influenciadores homens não poderão mais se parecer com membros do BTS.

Equipamentos para transmissão ao vivo pela internet
Equipamentos para transmissão ao vivo pela internet
Foto: Libby Penner/Unsplash / Meio Bit

O Artigo 4 também define que o criador é obrigado a "praticar ativamente os valores fundamentais do socialismo, defender a moralidade social, agir com ética profissional e cultivar a moralidade pessoal". Em suma, não basta apenas não pisar fora da faixa, criadores devem ser membros ativos e militantes, como o Partido exige de cada cidadão chinês.

O conteúdo abordado também deverá ser alinhado "com os novos tempos" da China, voltado ao povo (leia-se utilidade pública) e refletir/divulgar os valores culturais e econômicos do país. Ao mesmo tempo, os streamers deverão exibir comportamentos de uma vida regrada (conforme o Partido) e livre de excessos de qualquer tipo.

Isso posto, a lista de assuntos proibidos é bem extensa. Entre os 31 tópicos banidos, destacam-se:

  • Conteúdos que ataquem a soberania nacional, o Partido Comunista, o sistema sócio econômico e político, autoridades (membros do Partido, juízes e a Polícia) e o governo em geral;
  • Criticar a Grande Abertura, o conjunto de mudanças econômicas que abriram o mercado chinês;
  • Conteúdos que incitem ódio ou discriminação racial (esta provavelmente não contempla os uigures);
  • Deepfake, em geral. Usar a aparência de um líder nacional, como o ursi-, digo, o premiê Xi Jinping, pior ainda;
  • Conteúdos focados em violência, jogos de azar, sexo e erotismo, uso de drogas, abuso de álcool, Fake News, fofoca, etc.;
  • Qualquer conteúdo que cause desconforto (histeria, horror, sofrimento físico, etc.);
  • Conteúdos que infringem direitos autorais;
  • Uso de menores de idade em campanhas publicitárias;
  • Vídeos em que comida é desperdiçada (subentende-se que consumo em excesso também não é permitido);
  • Incentivar espectadores a gastar em esquemas de loteria, ou a entrar em esquemas de pirâmide;
  • Exibir padrões de vida abaixo do aceitável pelo Partido (tradução, exibir miséria);
  • Exibir padrão de uma vida de luxo e extravagâncias, como mostrar joias ou dinheiro vivo.

O combate à glamourização da riqueza, em especial, é um dos trends entre streamers e influenciadores populares que o governo chinês está mais focado em aniquilar. Criadores ricos entraram na mira de Pequim no último ano, em uma série de processos s investigações movidas, em teoria, para investigar sonegação de impostos e evasão de divisas.

Extraoficialmente, para minar o discurso dissidente do Partido, e promover o que a cartilha diz, a igualdade entre todos os cidadãos.

Jovens chinesas realizam streaming de vídeo durante evento da Xiaomi em Pequim, em foto de 2016
Jovens chinesas realizam streaming de vídeo durante evento da Xiaomi em Pequim, em foto de 2016
Foto: Liu Xingzhe/Eyes on China / Meio Bit

Esse ataque coordenado tem seus motivos. O mercado de streaming é um dos mais lucrativos da China, e em 2021 já movimentava ¥2 trilhões (aproximadamente R$ 1,57 trilhão, cotação de 27/06/2022). Boa parte do público está obcecada em fazer dinheiro na internet com transmissões, e muitos dos que faturam horrores o fazem vendendo produtos, que nem sempre possuem boa qualidade.

Em tese, o combate do governo aos super streamers visa proteger os cidadãos, para que estes não gastem seu dinheiro com produtos supérfluos e de baixa qualidade. Ao mesmo tempo, ele aplica as mesmas regras que o Partido impôs às grandes companhias de tecnologia, também ao público; a ideia é manter todo mundo alinhado à ideologia estatal, a visão do socialismo chinês imposta pelo premiê Xi a todos. Quem se destacar, será martelado.

A streamer Huang Wei, também conhecida como Viya, já foi a influenciadora digital mais conhecida (e rica) da China, o suficiente para atrair a atenção de gente como Kim Kardashian. Em suas transmissões pela plataforma local Weibo, ela vendia produtos diversos e chegou a somar um montante de vendas de ¥353 milhões (~R$ 276,6 milhões) em apenas um dia, durante o "Dia dos Solteiros" (11 de novembro) de 2018.

Em junho de 2021, o departamento da Receita da província de Hangzhou multou Viya em assombrosos ¥1,3 bilhão (~R$ 1,02 bilhão), um recorde do país, por evasão. Ela não foi processada, uma condição atrelada ao pagamento integral da multa. Depois disso a influenciadora sumiu, desapareceu, escafedeu-se da vida pública.

Em novembro do mesmo ano, Zhu Chenhui e Lin Shanshan, outras duas influenciadoras populares, também foram multadas em alguns milhões de yuans, e ambas igualmente sumiram da internet depois disso.

No mais, o "Código de Conduta" para streamers é só o capítulo mais recente nos esforços da China em controlar com firmeza a internet e a criação de conteúdo online no país, e ninguém, desde a maior companhia de tecnologia ao streamer de fim de semana, conseguirá fugir do longo braço da Lei.

Fonte: South China Morning Post

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