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Câmara quis aprovar Lei da Inteligência Artificial a toque de caixa

IA é um tema espinhoso que vai conviver conosco mais e mais nas próximas décadas, tomando decisões que afetarão nossos cotidianos

8 jul 2021 19h05
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Entrou em regime de urgência, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 21/2020, redigido pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). É o Marco Legal para Desenvolvimento e Uso de Inteligência Artificial no Brasil.

Ninguém estava sabendo. Ninguém na indústria, ninguém nas organizações da sociedade civil que costumam tratar de temas ligados à tecnologia, tampouco os principais acadêmicos do setor. Apareceu do nada e estava para tramitar em urgência.

O texto, que ainda pode ser emendado, não é ruim. É só que tampouco é bom. "Uma base de nulidades e platitudes", ouvi de alguém que conhece bem o tipo de inteligência artificial (IA) que temos hoje. Uma lei que, como está, não serve para rigorosamente nada. No máximo vai exigir que empresas contratem advogados para ter certeza de que estão nos conformes.

Isto é particularmente estranho, porque não é a praxe da Câmara dos Deputados. Tecnologia digital é complicado. Em geral, quando leis do tipo vão ser redigidas, os parlamentares fazem como deve ser feito, costumam cuidar direito disso. Convocam publicamente quem se interessa pelo tema, promovem debates, ouvem sugestões. Quando finalmente se chega a uma minuta de texto, cada artigo, cada parágrafo, segue sendo intensamente debatido. É por isso que temos um bom Marco Civil da Internet e uma boa Lei Geral de Proteção de Dados. Porque quem entende do assunto foi consultado, participou da elaboração.

A turma de sempre, dessa vez, nem foi convidada, nem sabia que ia tramitar. E, ora, quanto mais com urgência.

Em abril, a União Europeia abriu para debates o texto da sua regulação. Ainda não está tramitando no Parlamento - a minuta foi apresentada ao público.

Antes disso, houve dois anos de preparativos e discussões.

Mas a Câmara dos Deputados quer aprovar algo a toque de caixa.

Isto é um problema, porque IA é um tema espinhoso e que vai conviver conosco mais e mais nas próximas décadas. IAs tomarão decisões que afetarão nossos cotidianos, que terão impacto nos destinos do País, em alguns casos decisões de vida e de morte.

Vai ser natural, por exemplo, que bancos tomem decisões a respeito de conceder ou não crédito a partir de algoritmos. Os recursos humanos de empresas contarão com programas do tipo para selecionar funcionários. Quando um carro autônomo atropelar e matar uma pessoa, terá sido uma rotina de IA a atuar ali. Contratos poderão ser redigidos com esta tecnologia. Assim como cânceres serão detectados ou não com ela e cirurgias no cérebro, no coração, serão feitas guiadas por este tipo de programa.

O nome mais correto não é IA e sim aprendizado de máquina. Porque o computador aprende a partir dos dados que carregamos e das premissas que nós, humanos, injetamos. A primeira versão do Google Photos identificou pessoas negras como gorilas. O computador não é racista. Mas foi alimentado com milhares de fotos de rostos humanos e uma ínfima fração era de pessoas negras — o programa não aprendeu como eram esses rostos. O resultado foi racista.

Tem de regular por causa disso. Problemas vão acontecer e, muitas vezes será difícil saber por quê. E com frequência decisões injustas ou que causem dano sério ou mesmo que matem serão tomadas porque uma IA foi alimentada com dados que impunham viés às decisões.

Algoritmos de aprendizado de máquina já decidem que mensagens políticas vemos com mais ou menos frequência nas redes sociais. Basta ver como andamos irritados e radicalizados para ver o estrago que podem causar.

*É JORNALISTA

Estadão
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