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Amazon não infringe direitos de marca da Coty, diz autoridade da UE

28 nov 2019
12h00
atualizado às 23h45
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A Amazon não viola os direitos de marcas registradas quando estoca e transporta mercadorias para terceiros, disse um consultor do tribunal superior da Europa nesta quinta-feira, apoiando a gigante do varejo online contra a empresa norte-americana de cosméticos Coty.

O caso é uma das muitas disputas entre empresas de artigos de luxo que buscam preservar sua exclusividade e marcas, e plataformas online, como Amazon e eBay lutando contra as restrições de vendas pela internet.

Também levanta a questão do escopo da responsabilidade das plataformas online pelos produtos vendidos ou pelo conteúdo transmitido em seus sites.

O parecer de Manuel Campos Sanchez-Bordona, advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), surgiu em um caso envolvendo a subsidiária alemã da Coty, que levou a Amazon a um tribunal alemão por estocar o perfume Davidoff para vendedores externos.

A Coty disse que essas práticas violam seus direitos de marca registrada e que a Amazon deve ser responsabilizada por estocar produtos que violem marcas comerciais.

A gigante do varejo online dos EUA armazena e transporta mercadorias para vendedores externos, uma característica fundamental do seu modelo de negócios. O tribunal alemão posteriormente solicitou orientação do TJUE.

O tribunal, sediado em Luxemburgo, normalmente chega a uma decisão de dois a quatro meses. A Amazon não fez comentários imediatos

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