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Sob risco de extinção, Rede, PCdoB e Cidadania pressionam por derrubada de veto de Bolsonaro

Presidente vetou texto autorizando legendas a formar federações partidárias, que podem ajudar siglas nanicas a superar cláusula de desempenho

14 set 2021 15h28
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BRASÍLIA - Após a aprovação de um projeto de lei que mexe na distribuição de vagas no Legislativo, partidos pequenos, sob risco de extinção, pressionam pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro às federações partidárias - mecanismo que permite uma atuação conjunta nas eleições, facilitando às siglas superar a chamada cláusula de desempenho.

Legendas como Rede, PCdoB e Cidadania correm o risco de diminuir de tamanho ou até mesmo ficar sem nenhum representante na Câmara, provocando uma debandada de parlamentares para outras siglas no ano que vem.

A mudança no cálculo das chamadas "sobras eleitorais", aprovada pela Câmara na semana passada, deve ser uma das únicas novas regras a entrar em vigor nas eleições do próximo ano. O projeto foi aprovado pelo Senado e pela Câmara e deve passar por uma nova votação entre os senadores, após mudanças feitas pelos deputados, nos próximos dias.

Se a regra aprovada estivesse em vigor em 2018, o número de partidos com deputados eleitos naquele ano cairia de 30 para 24, de acordo com levantamento feito pela consultoria Neocortex ao Estadão/Broadcast com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O fim das coligações e o veto do presidente Jair Bolsonaro às federações partidárias fecha ainda mais o cerco contra estas legendas menores.

Regra das sobras

Nas eleições proporcionais, como é o caso da Câmara dos Deputados, das Câmaras Municipais e das Assembleias Legislativas, os eleitos não são necessariamente aqueles mais votados. A regra prevê que o número de votos válidos na disputa é dividido pelo número de cadeiras no Legislativo, resultando no patamar que cada sigla precisa ter para eleger um representante, o chamado quociente eleitoral. Depois da distribuição, sobram algumas vagas, dependendo do resultado da eleição.

A sobra é distribuída atualmente entre todos os partidos que estão na disputa, independentemente do desempenho de cada um. Com a nova lei, um partido terá de alcançar sozinho um patamar de 80% do quociente eleitoral para disputar as sobras. Além disso, só ficará com a vaga aquele candidato que atingir individualmente uma quantidade de votos equivalente a 20% do quociente eleitoral. Na prática, será mais difícil para um partido pequeno conseguir eleger vereadores, deputados estaduais e deputados federais.

Se as regras aprovadas fossem aplicadas nas eleições de 2018, já considerando o fim das coligações, 17 partidos teriam eleitos menos deputados federais, de acordo com a consultoria. Seis deles, por exemplo, não teriam eleito ninguém: Rede, PTC, PRP, PPL, PHS e DC. Dessas legendas, apenas a Rede continua com a mesma configuração. Já se antecipando aos efeitos das mudanças recentes, os demais se fundiram a outras siglas.

A mudança nas sobras provocaria um efeito inverso para 13 partidos, que teriam bancadas maiores. O PSL, por exemplo, que emplacou deputados na onda da eleição do presidente Jair Bolsonaro, passaria de 52 para 75 vagas na Câmara. O Novo aumentaria de oito para 20. O Progressistas, partido do presidente da Casa, Arthur Lira (AL), teria eleito 41 deputados, três a mais que os 38 eleitos pela legenda em 2018.

Reforma eleitoral

A mudança ocorre na esteira de outras reformas eleitorais recentes que miraram em partidos pequenos para reduzir a fragmentação política do País: a cláusula de desempenho, também chamada de cláusula de barreira, que limitou a distribuição do fundo partidário a partidos menores, e o fim das coligações proporcionais, que diminuiu a chance de candidatos nanicos pegarem "carona" na eleição de outros parlamentares.

"Sem nada, não ficam. Pode ocorrer de atingir o quociente em alguns Estados, principalmente nos maiores, com mais vagas. Mas em 2020 os partidos que não atingiram a cláusula de barreira tiveram um desempenho pior que os demais. Logo, sem coligações e com acesso a sobras dificultado, eles terão dificuldade em manter as bancadas", disse o advogado e especialista em Direito Eleitoral Clay Souza e Teles

Na prática, a mudança exige que os partidos tenham melhor desempenho para eleger deputados e ao mesmo tempo que um candidato sozinho tenha mais votos para ser eleito. A nova regra pesa ainda mais para os partidos menores porque em 2022 não haverá coligações. A Câmara até aprovou uma proposta para resgatar essa possibilidade, mas a medida enfrenta resistência no Senado e está parada na Casa.

"Sem federação e sem a volta das coligações, teremos a maior redução do número de partidos da história. O cerco se fecha contra esses partidos, que são bons partidos, como Rede, PCdoB, Cidadania, mas vão ter que se ajeitar em outros arranjos", afirmou o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, um dos consultores da reforma em discussão no Congresso.

O presidente Jair Bolsonaro vetou na semana passada a formação das federações partidárias, medida classificada como um bote salva-vidas para as legendas menores. Os partidos pequenos pressionam pela derrubada do veto, mas isso precisa acontecer até o início de outubro para entrar em vigor no próximo ano.

Com as federações, os partidos podem se juntar e formar um bloco durante a eleição, mas terão que atuar juntos em toda legislatura no Congresso, nos quatro anos seguintes. Essa proposta permitiria a legendas pouco expressivas eleger representantes e manter cargos no Legislativo que não conseguiriam no modelo atual.

"As federações qualificam o debate das eleições, pois proporcionam a união de partidos em torno de programas. O veto de Bolsonaro era esperado, pois ele, a todo instante, age para desqualificar a disputa. Nós defendemos as federações porque somos a favor da pluralidade democrática no Parlamento, afirmou a presidente do PCdoB, Luciana Santos.

Nos bastidores do Legislativo, fala-se em quebra de acordo e falta de disposição para convocar uma sessão do Congresso e rejeitar o veto presidencial. Além disso, há dúvidas sobre a viabilidade de rejeição do veto, que depende do voto de 257 deputados e 41 senadores.

O presidente do PSOL, Juliano Medeiros, também defende uma mobilização para garantir a derrubada do veto. "Achamos que a federação é uma medida democrática importante e Bolsonaro não tem moral alguma para tentar interferir nos ajustes do modelo eleitoral brasileiro que a Câmara está fazendo", disse.

O Novo afirma não ter preocupação com a mudança. "Irá ter impacto em todos os partidos menores, isso é fato. De qualquer maneira, apenas um dos oito deputados federais eleitos em 2018 pelo Novo entrou na sobra sem bater o quociente eleitoral, e hoje somos um partido mais estruturado e capilarizado", disse o presidente da sigla, Eduardo Ribeiro.

Estadão
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