| Declaração de Chapultepec sentou os princípios da imprensa livre |
Sexta-feira, 16 de março de 2001
Síntese do pensamento e luta da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que estará reunida em Fortaleza, de 16 a 20 de março, a Declaração de Chapultepec completa sete anos de existência como um dos mais importantes documentos sobre liberdade de imprensa e expressão nas três Américas.
Um dos documentos mais importantes sobre liberdade de imprensa e expressão nas Américas, a Declaração de Chapultepec comemora sete anos de existência durante o encontro da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) em Fortaleza. Com a bandeira de uma imprensa livre no hemisfério, o texto foi redigido em março de 1994, no México, também durante uma conferência da SIP. Desde que foi adotado pela entidade, tem sido assinado e aprovado por chefes de Estado americanos, entidades profissionais de meios de comunicação, jornalistas, líderes civis e políticos, além de organizações internacionais, como a Unesco.
Com 10 tópicos, a Declaração de Chapultepec baseia-se no conceito de que nenhuma lei ou ato de governo pode limitar a liberdade de expressão ou de imprensa, em qualquer meio. No prefácio, o documento faz uma análise da situação do mundo atual, onde a América pode olhar seu futuro alicerçado na democracia, já que a abertura política ganhou espaço e os cidadãos estão mais conscientes de seus direitos. Porém, alerta para a crise das instituições, as desigualdades, o atraso, as frustrações transformadas em intransigências e as pressões setoriais. Todos, obstáculo e perigo constantes.
No documento, democracia e liberdade formam binômio indissolúvel e "só germinarão com força e estabilidade se enraizadas nos homens e mulheres de nosso continente". Heranças diversas, pontos de vista diferentes - os signatários da declaração representam a pluralidade da cultura americana, mas se unificam no elemento motor e ponto de partida dos direitos básicos do ser humano, a liberdade de expressão. O texto diz ainda que somente através da livre expressão e circulação das idéias, da busca e difusão da informação, da possibilidade de indagar e questionar, expor e reagir, dialogar e confrontar, publicar e transmitir, é possível manter uma sociedade livre.
Imprensa livre é sinônimo de expressão livre. Na Declaração de Chapultepec, nenhuma dúvida. Sem meios de comunicação independentes, sem garantias para seu funcionamento livre, sem autonomia na tomada de decisão e sem segurança para o seu pleno exercício, não será possível a prática da liberdade de expressão. Na reflexão feita pelo documento, muitos homens e mulheres no mundo estão unidos em torno da defesa da liberdade. "No entanto, ainda existem países com governos despóticos, que renegam todas as liberdades, especialmente as que se relacionam com expressão".
O texto expõe ainda políticos que denunciam sua fé na democracia, mas são intolerantes diante de críticas públicas; setores sociais que atribuem à imprensa culpas inexistentes; juízes mal esclarecidos que exigem o nome de fontes que devem permanecer sigilosas; servidores autoritários que negam o acesso às informações públicas. Por último, países democráticos que, em suas constituições, mantêm restrições à imprensa. "A luta pela liberdade de expressão e de imprensa não só é baluarte e antídoto contra todo o abuso de autoridade: é alento cívico da sociedade. Defendê-la dia-a-dia é honrar a nossa história e dominar o nosso destino".
Serviço
Leia íntegra da Declaração de Chapultepec no site https://www.sipiapa.org
Ariadne Araújo/O Povo
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