O coordenador da Comissão de Liberdade de Imprensa da Sociedade Interamericana de Imprensa, Ricardo Trotti, apresentou hoje o relatório sobre a situação dos países em relação a liberdade de expressão. Trotti participa da Reunião do Meio do Ano da SIP, que acontece este final de semana em Fortaleza.

Argentina
Uma proposta de legislação sobre direito de resposta e outras regulamentações estão ameaçando o futuro da mídia impressa. No interior, há um projeto de lei para introduzir a obrigatoriedade da afiliação de jornalistas em Mendoza e uma constante perseguição governamental e judicial ao jornal El Liberal, em Santiago del Estero.

Bolívia
Uma comissão do Senado interrogou o proprietário de uma empresa de notícias sobre supostas ofensas que não tinham nenhuma relação com as atividades da mídia, em represália a uma matéria que seu jornal pulicara sobre a vida privada de um senador. Teme-se que uma proposta emenda constitucional possa restringir a liberdade de imprensa. Um projeto de lei mordaça foi rejeitado.

Brasil
Houve uma onda de ações por ramos do Executivo, Legislativo e Judiciário para tentar restringir e regular a imprensa. Vários jornais, entre eles o O Debate, de São Paulo, têm sido alvo de multas tão pesadas que há o risco de que peçam falência. Os governos do interior demonstram discriminação na concessão de publicidade oficial.

Canadá
Vários jornalistas foram agredidos ou ameaçados por membros do público, irritados com o que escreveram. Aumenta o número de repórteres presos durante cobertura de manifestações públicas. Aumenta também o uso de legislação relativa a direitos humanos para regulamentar as atividades da imprensa.

Caribe
Em Antígua e Barbuda, a Observer Radio ganhou uma batalha legal referente ao confisco de seu equipamento e está agora se preparando para reiniciar suas transmissões. Em Trinidad e Tobago, o presidente da empresa Caribbean Communication Network está processando o primeiro-ministro por difamação por tê-lo chamado de “pseudo-racista”. Na Jamaica, a The Gleaner Company ganhou uma redução de uma decisão em uma ação de difamação contra ela e a mídia se posicionou contra uma proposta legislativa para restringir as atividades de reportagem sobre investigações de corrupção.

Chile
A Lei de Segurança de Estado que serve como proteção para os funcionários públicos continua em vigor e está sendo atualmente utilizada para proteger 300 membros dos três ramos do governo e as Forças Armadas de processos legais envolvendo a mídia.

Colômbia
O conflito armado que domina o país provocou uma onda de violência contra a imprensa. Três jornalistas foram assassinados, vários foram seqüestrados e muitos outros foram obrigados a sair do país por temerem por sua vida. Alguns foram agredidos em suas residências. O Ministro do Interior criou uma unidade especial de proteção a jornalistas. A maioria dos crimes continua sem punição.

Costa Rica
O jornal La Nación e um de seus repórteres foram considerados culpados de difamação e condenados a pagar altas multas por terem publicado matérias sobre supostas atividades de corrupção de um enviado especial de Costa Rica ao exterior. As histórias se basearam em reportagens publicadas em vários dos principais jornais europeus. Ordenou-se também que o jornal retirasse qualquer referência ao enviado de sua edição on-line.

Cuba
O assédio, perseguição e prisão a que têm sido submetidos os jornalistas independentes durante anos intensificaram-se agora com restrições a sua capacidade de se comunicar com o mundo exterior. A desculpa do governo é que as conexões telefônicas com os Estados Unidos foram cortadas. Os correspondentes estrangeiros foram especialmente escolhidos como alvo de crítica pelo governo e alguns foram expulsos da ilha.

República Dominicana
Foram registrados quatorze novos casos de ataques à mídia e jornalistas. O assassinato do colunista Narciso González, ocorrido em 1994, continua sem punição.

Equador
Associações de jornalistas estão patrocinando uma lei que promove a afiliação obrigatória e a aplicação também obrigatória de um código de ética. Continuam em vigor as normas sobre desacato que protegem as autoridades da crítica dos meios.

El Salvador
Continua o confronto entre funcionários públicos e jornalistas com várias denúncias por difamação. Continuam em vigor as normas do Código Penal que proíbem o acesso do jornaslismo a certas fases dos processos judiciais.

Guatemala
O governo, especialmente o Ministro das Comunicações, está mostrando desprezo pelos jornalistas independentes e a mídia, usando seu monopólio televisivo para atacá-los. Um aspecto positivo foi o fato de a SIP e a Comissão presidencial de Direitos Humanos terem concordado em reabrir as investigações sobre o desapareciemnto e a suposta morte de Irma Flaquer, em 1980.

Haiti
Apesar do novo governo de Aristide, os jornalistas admitem que continuam sofrendo pressão política e recorrendo à autocensura. Um jornalista foi assassinado em dezembro. O assassinato de Jean Dominique, ocorrido em abril de 2000, continua sem punição. A SIP apontou várias irregularidades nas investigações policiais.

Honduras
O Colégio dos Jornalistas, citando a lei de afiliação que data de 1979, acusou vários jornalistas de trabalharem ilegalmente para a mídia e para departamentos do governo porque não pertencem ao Colégio. A lei considera essa atividade criminosa, passível de multa e pena de prisão.

México
Apesar de o novo governo estar demonstrando ser mais aberto em relação à liberdade de expressão, conforme evidencia um projeto de lei para garantir acesso a documentos públicos, os jornalistas continuam sendo atacados. Um jornalista foi assassinado e não houve nenhum esforço oficial para solucionar muitos outros casos que continuam sem punição.

Nicarágua
Editou-se uma lei de afiliação, contrária à legislação internacional e à Constituição da Nicarágua. A lei reza que é crime punível com até 30 dias de prisão um jornalista trabalhar sem permissão do Colégio de Jornalistas. Continua a discriminação na concessão da publicidade do governo.

Panamá
Relatório pendente.

Paraguai
A imprensa foi alvo de restrições em várias frentes. Um jornalista do interior foi assassinado, um repórter investigativo brasileiro que investigava suposta corrupção foi gravemente surrado. O Congresso aprovou um projeto de lei para regulamentar a publicação de informações de um chamado “caráter privado”, uma ação vista como uma forma de proteger os funcionários públicos da imprensa.

Peru
A restauração da democracia deu vida nova à liberdade de expressão. Vários proprietários de empresas de notícias tiveram seus bens confiscados durante o governo de Fujimori e esses agora lhes foram devolvidos. Foram revelados vários tipos de pressão judicial, financeira e dos serviços de inteligência exercidos anteriormente sobre a mídia e jornalistas.

Porto Rico
Uma lei que considera a difamação um crime está sendo questionada na instância federal em um caso envolvendo o jornal El Vocero. Várias associações de imprensa e meios de comunicação estão pedindo que seja rejeitada.

Estados Unidos
Uma proposta para considerar crime o vazamento de informações consideradas sigilosas foi rejeitada. Uma disputa sobre os limites de controle do Estado sobre a propaganda de cigarros espera uma decisão do Supremo Tribunal.

Uruguai
O novo governo tomou uma medida para proibir a discriminação na concessão de propaganda oficial. Mas impostos altos e uma queda nas vendas e nos anúncios ameaçam várias publicações, que correm o risco de fechamento.

Venezuela
Um tópico de crescente preocupação para as organizações de imprensa locais é a intensidade e a freqüência com as quais o presidente Chávez vem atacando a mídia e editores e repórteres, em uma ação cujo objetivo parece ser passar ao governo o controle da disseminação de notícias. Continua em vigor uma lei referente a afiliação dos jornalistas.