| Para fortalecer a Declaração de Chapultepec |
Ariadne Araújo
Em Fortaleza, a Comissão de Chapultepec vai apresentar aos participantes do encontro da SIP um relatório dos trabalhos de divulgação e fortalecimento da declaração. Entre outras coisas, por exemplo, a realização, no final do ano passado, em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, do fórum O Estado da Liberdade de Imprensa no Brasil e a Declaração de Chapultepec, para discutir o tema com autoridades e jornalistas brasileiros. Para mais de 20 escolas de comunicação brasileiras, a Comissão de Chapultepec enviou cópias da declaração. Também visitou redações e manteve encontro com lideranças políticas do Congresso Nacional.
Em São Paulo, a delegação da SIP defendeu o fim da Lei de Imprensa para que as empresas jornalísticas possam expressar livremente suas opiniões e, assim, colaborar com o fortalecimento das democracias. O diretor-executivo da SIP, Júlio Mu¤oz, foi enfático sobre o assunto: "a melhor lei de imprensa é a que não existe. Um código civil e um código penal fortes são suficientes para regular as atividades da imprensa e proteger os jornalistas, disse, na ocasião, aos principais jornais do País.
O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Francisco Mesquita Neto, diretor-superintendente do Grupo Estado, ressaltou a importância do trabalho da Comissão de Chapultepec, como forma de aprimorar a prática dos princípios da declaração, no Brasil. Mesquita Neto lembrou que várias nações americanas atravessaram longos períodos de supressão das liberdades essenciais. "Sabemos o que é viver sem liberdade de expressão". Para ele, não se admite mais a volta aos tempos de arbítrio e repressão e a divulgação da Declaração de Chapultepec é uma boa maneira de fazer os brasileiros compreenderem a luta pelos direitos inalienáveis.
Em agosto de 1996, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou o documento em nome do Brasil. Em setembro do ano passado, Koichiro Matsuura assinou o tratado em nome da Unesco, durante visita da SIP à sede da entidade, em Paris. O diretor-geral da Unesco disse, na ocasião, que "devemos trabalhar juntos para que mais países venham aderir à declaração. O texto já havia recebido antes o apoio do ex-diretor-geral da Unesco, Federico Mayor.
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