A luta pela liberdade de imprensa e expressão nas Américas, encampada pela Sociedade Interamericana de Imprensa, ganha reforço com a assinatura da Declaração de Liberdade de Imprensa da Organização dos Estados Americanos (OEA). Segundo o jornalista Jaime Sirotsky, a Declaração rompe todas fronteiras para defesa da liberdade.

Ativista confesso da SIP e de seus ideais. É como se audefine o gaúcho Jayme Sirotsky, presidente do Comitê Interamericano da Sociedade Interamericana de Imprensa, diretor do grupo RBS de Comunicação e ex-presidente da Associação Mundial de Jornais, para quem o Brasil vive uma nova etapa. "Nunca vivemos em um momento como o de hoje".

E explica o motivo: a liberdade de expressão em todas as Américas, que vem sendo amplamente defendida pela SIP desde 1926, época em que foi desenvolvido o conceito que originou a sua criação e reforçado há pouco mais de duas semanas, com a assinatura final da Declaração de Liberdade de Imprensa da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington (EUA). A Declaração teve uma participação muito expressiva da SIP em sua construção, principalmente por conta da Declaração de Chapultepec, elaborada em 1994 pela entidade.

Segundo Sirotsky, o significado da Declaração é que o conjunto das nações da OEA está preocupado em produzir documentos que possam se sobrepor às nações, nos quais os valores humanos são mais importantes. "Agora não há mais fronteiras para a defesa da liberdade de expressão", avalia.

Além do mais, diz Sirotsky, "esse acordo é mais um dos tantos tijolos necessários para a construção de uma sociedade onde a liberdade de imprensa é plena. Para ele, a Declaração de Liberdade de Imprensa da Organização dos Estados Americanos (OEA) vai desestimular atitudes arbitrárias voltadas para a supressão dos direitos dos cidadãos, tais como a tomada do poder através de golpes militares, como ocorreu no passado ou por clones do ex-presidente Alberto Fujimori, do Peru. "É um domínio novo dentro do universo da lei e, sob este aspecto, ela é uma das Declarações mais preciosas da atualidade", avalia.

Como exemplo dessa nova realidade, ela aponta a solução para o caso da jornalista guatemalteca Irma Flaquer - morta em 1980. Através de uma ação conjunta entre a SIP e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, o governo da Guatemala fez um acordo - histórico - reconhecendo que o Estado teve culpa em seu desaparecimento e vai indenizar a sua família e a própria sociedade. "O caso é um exemplo do tipo de atuação que vai ser possível a partir do trabalho em conjunto da SIP com a Declaração da OEA".

"A SIP defende a mais cara forma de liberdade, que é a de expressão. Sem ela, não há liberdade, de nenhuma forma", diz Sirotsky. A Declaração de Chapultepec é um dos elementos mais expressivos dessa forma de defender a liberdade de expressão, acredita ele. "Fui chefe do Comitê de Ética na Comunicação durante a elaboração da Declaração e tive a honra de ter, na mesma mesa de debates, o prêmio nobel Octávio Paz". Para ele, a Declaração de Chapultepec foi e é um marco no jornalismo e veio se somar aos esforços da SIP".

Irma Flaquer: caso 11.766

Entender a vida e a provável morte da jornalista Irma Flaquer é entender a violência institucional que sufocou as vozes e eventualmente deu fim às vidas de tantos jornalistas e de outros durante a década de 60, 70 e 80, em vários países da América Latina. Nas palavras de Ronalth Ochaeta, diretor do Escritório Episcopal de Direitos Humanos da Guatemala, é "uma maneira de devolver a dignidade à nação. Se não há história, não há presente. E se não há presente, não há futuro".

Irma Flaquer Azurdia foi seqüestrada em 16 de outubro de 1980, quando também foi morto o seu filho Fernando Valle, 24. O carro em que eles viajavam foi interceptado por vários homens. O filho foi alvejado mortalmente e Irma forçada a entrar em uma caminhonete. Acredita-se que tenha sido morta naquela mesma noite.

Em 11 de março de 1997, com base nas investigações realizadas na Guatemala, a SIP apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), resultados da investigação do caso de Irma Flaquer, identificado com o número 11.766. Junto com as investigações da SIP, a Comissão responsabilizou o Estado da Guatemala pelo seqüestro e desaparecimento da jornalista e pelo assassinato de seu filho, e destacou que faltou o Estado "gravemente em seu dever de investigar e sancionar os fatos, violando o direito à justiça".

Paulo Barros/O Povo