Quarta-feira, 19 de março de 2001
Baseando-se no fato que todos os países americanos aceitam as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) e que o assassinato de um jornalista é um dos maiores crimes contra a sociedade - porque cerceia o direito do público à informação, à liberdade de expressão e aos demais direitos e liberdades -, a SIP declarou que deve ser "condenado o assassinato e toda a violência física contra jornalistas, além de determinar que as autoridades cumpram com o seu dever de prevenir, investigar, punir os crimes e reparar suas conseqüências".
A SIP também vai solicitar aos Estados que a responsabilidade judicial dos crimes contra jornalistas passem a esfera federal, a fim de que os casos de assassinatos sejam resolvidos. A criação de legislações que possibilitem o processo e condenação dos autores intelectuais dos assassinatos contra quem está exercendo o direito à liberdade de expressão, além de requerer aos Estados americanos que abasteçam a CIDH/OEA de informações relevantes sobre os casos de assassinatos de jornalistas, dentro dos prazos legais previstos pela lei.
