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Senado aprova MP que cria programa Auxílio Brasil

2 dez 2021 16h36
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O Senado aprovou nesta quinta-feira a medida provisória que estabelece o Auxílio Brasil, programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família.

Pessoas aguardam em fila para sacar pagamento do Auxílio Emergencial em agência da Caixa em Ceilândia, DF
07/07/2020
REUTERS/Adriano Machado
Pessoas aguardam em fila para sacar pagamento do Auxílio Emergencial em agência da Caixa em Ceilândia, DF 07/07/2020 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

A MP, que segue à sanção presidencial, precisava ter sua tramitação concluída pelo Congresso Nacional até o dia 7, ou perderia a validade.

O relator da proposta, Roberto Rocha (PSDB-MA), inseriu, a pedido do ministro da Cidadania, João Roma, uma emenda que condiciona o programa e a inclusão automática dos beneficiários elegíveis à disponibilidade fiscal e orçamentária.

O senador considerou a emenda como uma pequena modificação de redação no texto da MP, o que não implicaria em uma necessidade de retorno da medida à Câmara dos Deputados.

Senadores discordaram e lembraram que, por se tratar de uma mudança de mérito, a MP teria de voltar à Câmara.

O líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerrra Coelho (MDB-PE), chegou a sugerir que a emenda fosse retirada, mas mudou de posição a pedido de Roma, que compareceu presencialmente ao plenário do Senado para negociar o tema.

Segundo Bezerra, o temor é de que, sem a exigência na MP do respaldo orçamentário e fiscal, o presidente Jair Bolsonaro se veja obrigado a vetar a proposta, o que impossibilitaria o pagamento do auxílio.

"Você pode zerar a fila, mas sempre condicionado ao orçamento que esteja em vigor", disse o líder do Governo.

Após debates, consultores da Mesa Diretora decidiram que a emenda tem natureza redacional e simplesmente equipara o texto a exigências legais, especialmente as previstas na Lei de Responsabildidade Fiscal, sem que seja necessário enviar a MP de volta à Câmara.

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