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'República não garantiu fim de mecanismos que reproduzem desigualdades'

Para o professor da Faculdade de Economia da USP, República ainda não cumpriu algumas de suas promessas importantes

17 nov 2019
01h40
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Para o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) Renato Colistete, a experiência republicana no Brasil, apesar de bem-sucedida, ainda tem promessas importantes que não foram cumpridas, como igualdade de oportunidades, acesso à terra e educação de qualidade para grande parte da população. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Na virada da monarquia para a República, o manejo da economia era mais conservador?

A tendência, em geral, dos gabinetes imperiais era de um predomínio da opinião de que a política fiscal e monetária teriam de ser administradas de maneira rigorosa. Em alguns momentos, esse rigor foi flexibilizado e acabou causando problemas de oferta de moeda e de desconfiança em relação ao seu valor. Era uma economia baseada na exportação de produtos agrícolas.

Como os políticos de tendência mais liberal contribuíram para a troca de regime?

Ao longo do Império, conservadores e liberais tiveram, muitas vezes, semelhanças. A diferenciação que surge nesse sistema é a presença de políticos republicanos, como um desdobramento da ala mais radical dos liberais. No fim da década de 1870, vão surgir os primeiros clubes republicanos, e se destacam figuras como Américo Brasiliense, Prudente de Morais e Campos Sales. Esses homens estão ligados à produção agrícola exportadora de café. A sociedade brasileira do fim do século 19 ainda é uma grande fazenda, mas que já tem elementos novos, com novas ideias circulando, que vão aparecer no cenário político também.

E essas ideias são importantes para a consolidação dos ideais republicanos nos primeiros anos do século 20?

Sem dúvida. Houve um processo social e de diversificação econômica, conforme a sociedade foi se urbanizando e se tornando mais heterogênea. Nas cidades, havia um número cada vez maior de jornalistas, advogados, comerciantes, artesãos. Desde o fim do Império, o Rio de Janeiro foi se sofisticando; em São Paulo, esse processo é um pouco lento. Mas, sem dúvida, esses novos personagens ajudam a circular ideias e ganham voz no processo político, sobretudo nos anos de 1920. Os partidos também vão incorporando esses novos grupos.

A crise do sistema de trabalho escravo foi fundamental para forjar a república?

É uma mudança que acompanha a realidade internacional e acontece ainda no fim da monarquia. Essa experimentação de trabalho livre, com o imigrante europeu dividindo espaço com o trabalho escravo começa na década de 1850, no interior de São Paulo. Isso acaba não acontecendo de maneira expressiva no Rio de Janeiro, que permanece fundamentalmente escravista. Só na década de 1880, começa o programa de imigração subsidiado pelo governo de São Paulo, que consegue atrair uma grande quantidade de imigrantes europeus. As condições se dão sob as restrições de oferta de trabalho escravo. São as leis aprovadas no fim do Império que vão colocar mais claramente o limite temporal da escravidão.

A demora para o fim do trabalho escravo, no último ano do Império, impacta até hoje na organização do mercado de trabalho do País e na dificuldade que o Brasil tem de superar a igualdade de oportunidades?

Sem dúvida. Essa mácula social da escravidão tem impacto político e social, mas também econômico. Do ponto de vista da renda, quem ficou marginalizado nesse processo estava - e, de certa forma, ainda está - apartado do mercado de consumo. Do lado político e social, em termos de exclusão, ainda vemos as consequências desse processo. No processo de abolição, há um grupo praticamente esquecido, de liberais radicais que defendem uma abolição jurídica e política, combinada com a introdução de um imposto sobre a terra e incentivando a criação de pequenas propriedades para os ex-escravos e imigrantes. Essas questões foram completamente excluídas das limitadas instituições que existiam tinha na época.

Como superar o fato de sermos fruto de uma República que não reduziu as desvantagens que grande parte da população teve logo de saída?

Somos o resultado de uma sociedade em que grande parte das pessoas estava em uma situação de desvantagem enorme. Elas tiveram praticamente zero de educação, as condições de saúde eram, provavelmente, piores do que a dos trabalhadores livres. A falta de acesso à terra, sem algum tipo de política pública de reparação, compõe um quadro muito desfavorável, de exclusão. A sociedade brasileira é um reflexo da falta de inclusão desse período, mas essas coisas não eram imutáveis. A falta de acesso à terra e à educação básica de uma parcela enorme da população teve consequências inevitáveis, mas, como são políticas públicas, poderiam ter sido reorientadas ao longo da história. Na virada para a República, poderia ter havido uma política de redistribuição de terra e educação, mas essas consequências foram reforçadas por grande parte das políticas posteriores.

Mesmo em governos considerados de maior apelo popular, como os de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek?

Sim. Na década de 1930, época do varguismo, todo mundo se lembra das revoluções políticas. Mas, em relação à educação e ao acesso à terra, não houve revolução alguma. Na década de 50, todo mundo se lembra do desenvolvimentismo, da instalação da indústria automobilística, do crescimento das cidades, mas não houve uma política efetiva de inclusão e de acesso à oportunidades. Quem vai falar de acesso à terra é o João Goulart, nos anos 60, e eram propostas muito moderadas, que geraram uma reação absurda.

Nesses 130 anos desde a proclamação, os ideais republicanos continuam atuais?

Os valores republicanos continuaram atuais ao longo do século 20 e seguem atuais agora. A ideia de um sistema de governo em que não haja privilégios, independentemente da hereditariedade, de todos com os mesmos direitos é algo extremamente atual. O problema é que os mecanismos de reprodução de desigualdades são muito numerosos, e apenas a mudança de sistema político não garantiu que eles fossem rompidos. Mas liberdade de expressão, predomínio da Justiça e proteção contra arbitrariedades são essenciais.

Estadão
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