Relator mantém orçamento secreto, ignora sugestões e não toca no essencial; leia análise
Parecer de deputado insiste em manter em sigilo nome de parlamentares e abre brecha para que emendas do relator superem R$ 16 bilhões em 2022
As emendas de relator, conhecidas pelo código RP 9, foram utilizadas de forma promíscua, sem respeitar os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e publicidade.
Apesar da contundente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a execução do RP 9 neste ano e exigiu transparência, as Casas Legislativas permanecem contrariando a Suprema Corte, ao não divulgarem os nomes dos parlamentares beneficiados em 2020 e 2021. Se vierem à tona os nomes dos favorecidos, associados aos respectivos valores e destinações, ficará evidente a cooptação de parlamentares com recursos públicos para que votassem conforme os interesses daqueles que operacionalizam essa relação indecorosa entre o Legislativo e o Executivo.
A Resolução do Congresso aprovada às pressas promete transparência somente daqui para frente. A justificativa pífia para não divulgar os dados de 2020 e 2021 foi a não existência de registros oficiais, o que não foi engolido pelo Supremo e por qualquer cidadão de bom-senso. Assim, o Legislativo, agora, promete divulgar os dados de 2021 em 180 dias, mas a ministra Rosa Weber limitou o prazo a 90 dias. Sobre 2020, ninguém falou mais.
Não bastasse a insistência do Legislativo para manter o passado em sigilo, o relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal(PSD-RJ), rejeitou as sugestões apresentadas por parlamentares para aumentar a transparência, com a publicação das solicitações em todas as etapas do processo orçamentário, distribuir de forma igualitária os recursos entre os partidos e bancadas, definir critérios para a proporcionalidade dos repasses entre as regiões do Brasil ou conferir prioridade aos municípios mais carentes.
O relator também não acatou propostas de limitar o RP 9 a R$ 5 bilhões, ou de restringi-lo à correção de erros e omissões. Ao contrário, abriu brecha para que, se aprovada a PEC dos precatórios, o RP 9 possa superar R$ 16 bilhões. Em 2020 e 2021, o valor autorizado para o RP 9 somou R$ 37 bilhões, o que representa, em média, R$ 62 milhões para cada parlamentar, valor maior do que a receita anual de mais de 65% dos 5.568 municípios brasileiros.
O deputado Hugo Leal não toca no essencial. Além da transparência, é necessário que existam critérios técnicos e isonomia para a distribuição desses recursos bilionários. Ao invés de avançar na definição de parâmetros sócio econômicos, para que os recursos orçamentários aprovados em programações genéricas sejam distribuídos de forma republicana, o parlamentar manteve, inclusive, a possibilidade de cortes em despesas obrigatórias para irrigar as suas emendas no ano eleitoral.
*Gil Castello Branco é economista, fundador e presidente da organização não-governamental Contas Abertas (gil@contasabertas.org.br)
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