Promotora mandou polícia buscar feto em hospital após aborto legal de menina de 11 anos, diz site
Promotora quis averiguar causa da morte após aborto legal, mesmo sem haver crime para ser investigado
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A promotora Mirela Dutra Alberton, que se manifestou contra a realização do aborto legal da menina de 11 anos, que ficou grávida após sofrer violência sexual em Santa Catarina, iniciou uma investigação para determinar a "causa que levou à morte do feto" após o procedimento feito pela vítima, segundo divulgado pelo Intercept Brasil.
De acordo com informações da reportagem, a medida foi tomada pela promotora apesar da inexistência de crime a ser investigado, já que aborto em caso de estupro é permitido no Brasil desde 1940.
O Intercept afirma que, em 24 de junho, Alberton pediu que os restos fetais fossem recolhidos por policiais do Instituto Geral de Perícias no Hospital Universitário da UFSC para que fosse realizada uma necrópsia. Na mesma data, próximo ao dia da alta da menina, o juiz José Adilson Bittencourt Junior não se opôs ao pedido da promotora e autorizou o acesso às informações médicas da paciente.
Com o título "urgente", o requerimento da promotora foi enviado ao perito-geral da polícia científica. No documento, ela pedia que fosse feito "exame pericial" para identificar "a causa que levou a morte do feto".
O aborto legal foi feito por meio de medicamentos, para que o feto saísse do útero já sem batimentos cardíacos. A menina de 11 anos esteve na companhia da mãe durante todo o processo.
A promotora Mirela Dutra Alberton, da 2ª Promotoria de Justiça de Tijucas, participou da audiência em que a juíza Joana Ribeiro Zimmer tentou induzir a menina de 11 anos a desistir do aborto legal. Na ocasião, Alberton propôs que a criança vítima de estupro mantivesse a "barriga" por mais "uma ou duas semanas".
A conduta de Alberton é investigada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
O Terra questionou o Ministério Público e a Justiça de Santa Catarina sobre o pedido da promotora: "A Promotora de Justiça não atua mais nos processos relacionados ao caso desde o dia 30 de junho. O processo está em segredo de Justiça, dessa forma nem Promotoria de Justiça e nem o Ministério Público podem repassar quaisquer informações".
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