Projeto institui medidas para proteger consumidor afetado por apagões
A iniciativa tem como objetivo estabelecer um conjunto de diretrizes para assegurar que os consumidores recebam compensações e garantias quando enfrentarem problemas decorrentes de apagões
Um projeto de lei, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o PL 4.009/2024, foi apresentado no Senado, nesta sexta-feira (18), propondo uma série de medidas que visa proteger os consumidores afetados por apagões.
A iniciativa tem como objetivo estabelecer um conjunto de diretrizes para assegurar que os consumidores recebam compensações e garantias quando enfrentarem problemas decorrentes de apagões. Isso inclui notadamente, a criação de obrigações específicas para as concessionárias de energia em relação ao gerenciamento e manutenção da rede elétrica.
Quais são as propostas do Projeto de Lei?
O Projeto de Lei 4.009/2024, traz uma série de propostas que buscam mitigar os efeitos dos apagões para os consumidores. Uma das principais medidas, segundo a Agência Senado, é a indenização por danos, buscando oferecer compensações financeiras a quem sofre interrupções longas no fornecimento de energia. Confira:
- Compensação financeira: Os consumidores terão direito a ressarcimento por danos materiais e morais;
- Suspensão de cobranças: Durante os períodos de apagão, consumidores de baixa renda poderão ser isentos de cobranças de tarifas;
- Obrigação de planos de contingência: As concessionárias devem apresentar planos para evitar futuras interrupções;
- Transparência e relatórios: Relatórios de interrupção devem ser detalhados e divulgados por parte das concessionárias.
Por que Roraima é um caso especial?
Roraima, no norte do Brasil, enfrenta uma situação singular devido à sua dependência de energia térmica, não estando plenamente integrado ao Sistema Interligado Nacional. Isso contribui para um fornecimento instável e mais caro de energia, afetando principalmente as áreas mais vulneráveis da região. As medidas propostas também visam fortalecer a infraestrutura energética local para beneficiar os consumidores de Roraima.
Responsabilidades das concessionárias de energia
O projeto busca responsabilizar as concessionárias de energia pelos apagões ocorridos, encorajando a adoção de práticas preventivas e estratégias de manutenção eficazes. As empresas podem ser sujeitas a penalidades administrativas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em caso de falhas significativas no fornecimento que resultem em danos aos consumidores.
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