Presidente da Câmara afirma que fortalecimento da PF é "inegociável"
Em um momento de intensa negociação política e institucional, Motta garantiu que a Câmara dos Deputados não permitirá, em nenhuma hipótese, que a Polícia Federal (PF) perca suas prerrogativas de investigação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), veio a público para tranquilizar a sociedade e as instituições sobre o andamento do Projeto de Lei (PL) Antifacção, que visa endurecer o combate ao crime organizado no Brasil.
Em um momento de intensa negociação política e institucional, Motta garantiu que a Câmara dos Deputados não permitirá, em nenhuma hipótese, que a Polícia Federal (PF) perca suas prerrogativas de investigação. Segundo ele, a soberania nacional e a valorização da PF são condições "inegociáveis" para a Casa.
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"A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a PF perca suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável. Tanto é que o próprio relator, desde o dia ontem, por intermédio nosso, conversou com o diretor-geral da Polícia Federal", disse o presidente da Casa.
Presidente da Câmara fala sobre relator do PL
A declaração ocorre em um contexto de controvérsia gerada pelo substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite, que em sua primeira versão restringia as ações investigativas da PF em casos de facções, condicionando-as, em parte, à solicitação dos governadores estaduais. Essa proposta foi vista como um retrocesso e um risco de enfraquecimento do combate federal ao crime organizado, gerando críticas do Governo e da cúpula da PF.
"Segurança pública não pode ser transformada em palco de disputa ou em busca de holofote. O assunto exige responsabilidade e respeito entre todos os envolvidos. Temos diversidade de partidos e ideias, e é necessário ter espírito democrático para dialogarmos sobre as divergências", destacou.
Por fim, Motta defendeu o relator, mas ressaltou que o objetivo final é fortalecer todos os agentes: as polícias estaduais, a PF e o Ministério Público, dando-lhes mais instrumentos para atuar. Afirmou que a intenção real da Câmara é entregar à sociedade um projeto "equilibrado e firme".
Para garantir um consenso, o presidente da Câmara tem intensificado as articulações, conversando com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da PF e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, buscando um texto final que una as instituições contra o crime.
Hoje, ao chegar na Câmara dos Deputados, falei com a imprensa sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Pontuei que:
1) A Câmara não permitirá que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. É um ponto inegociável;
2) Nenhuma proposta vai colocar em risco a…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) November 11, 2025
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