Prefeitura de SP propõe reforma para reduzir déficit de R$ 171 bi da Previdência
Gestão Nunes envia à Câmara projeto que acaba com isenção de inativos que recebem até R$ 6,4 mil e adota idade mínima prevista no INSS; oposição critica
Menos de três anos após aumentar o índice de contribuição previdenciária dos servidores públicos, a Prefeitura de São Paulo propôs à Câmara uma nova reforma ainda mais arrojada. A principal mudança será o fim da isenção para aposentadorias acima de um salário mínimo. A meta do prefeito Ricardo Nunes (MDB) é reduzir o déficit estimado em R$ 171 bilhões para R$ 60 bilhões num prazo de 75 anos.
Para que isso aconteça, no entanto, será preciso mudar a Lei Orgânica para permitir, entre outras alterações, a cobrança de alíquota de 14% em valores pagos a todos os aposentados que ganham acima do teto e a adoção das idades mínimas previstas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com exceção dos professores da rede. E reunir o apoio de ao menos 37 dos 55 vereadores. A estimativa da Prefeitura é de que 63.730 servidores inativos sejam afetados pela medida caso seja aprovada.
A exemplo do argumento usado pelo governo federal ao aprovar novas condições para o pagamento de aposentadorias em todo o País em 2019, a gestão de Nunes alega dificuldades para subsidiar o Instituto da Previdência Municipal de São Paulo (Iprem). A previsão para este ano é de que seja necessário o suporte de R$ 6 bilhões do Tesouro para assegurar o pagamento aos inativos e pensionistas - quase o dobro do total de investimentos previstos em melhorias para a cidade.
Em estudo que sustenta o projeto, a Prefeitura cita uma série de outros números para tentar convencer os parlamentares da urgência e necessidade da reforma. Entre eles, o aumento do número de inativos em relação ao de servidores em atividade. Em 2010, por exemplo, havia 137 mil pessoas na ativa e 78 mil aposentados e pensionistas. Já em 2020, o número dos que estavam no serviço caiu para 121 mil e o de beneficiários cresceu para 113 mil, elevando em 45% os dependentes.
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