PGR vai avaliar pedido para investigar portaria das munições

A Procuradoria-Geral da República recebeu nesta terça-feira, 26, um pedido do PT para investigar o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro pela publicação de uma portaria que aumentou em três vezes o limite de compra de munições no País. O partido avalia que a elaboração da norma configurou uma incitação ao crime e improbidade administrativa.

No último domingo, o Estadão revelou que as pastas da Defesa e da Justiça, sob pressão de Bolsonaro, publicaram a portaria interministerial 1.634, a 23 de abril, com base num parecer de um general sem função e exonerado. Oficial Eugênio Pacelli, que respondia pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, estava na reserva desde o final de março.

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Em seu pedido à PGR, o PT cita reunião no Palácio do Planalto, um dia antes do Diário Oficial da União publicar a portaria, em que Bolsonaro cobra de Moro e do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, urgência na elaboração da norma. O presidente ainda defendeu uma política de armar a população para evitar "ditaduras", referindo-se a governadores e prefeitos que adotaram o isolamento social no combate ao novo coronavírus. Ao Estadão, Sérgio Moro afirmou que assinou a portaria para não abrir um novo "flanco" de conflito com o presidente e desviar o foco da disputa sobre a "interferência" dele na Polícia Federal.

O PT avalia que tanto a portaria quanto o encontro de Bolsonaro com seus ministros foi uma "ameaça clara" a governadores e prefeitos. "O Presidente da República, com essas ações e o então Ministro da Justiça e Segurança Pública, por suas omissões e conivência com o ilícito, violaram diversos princípios da administração pública e incorreram, em tese, em crimes comuns, de responsabilidade e de improbidade administrativa", destaca a representação. O pedido é assinado pelos deputados federais petistas Ênio Verri (PR), Paulo Teixeira (SP) e Zeca Dirceu (PR). O pedido de investigação será analisado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.