UE rejeita lei orçamentária da Itália e exige revisão
País quer expandir o déficit para financiar promessas eleitorais
A Comissão Europeia rejeitou nesta terça-feira (23) a lei orçamentária da Itália e pediu para o governo reescrever o texto e enviá-lo dentro de três semanas a Bruxelas.
A rejeição já era esperada devido ao déficit previsto pelo orçamento: 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, 2,1% em 2020 e 1,8% em 2021.
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O Pacto de Estabilidade da União Europeia obriga os países da eurozona a manterem o déficit nominal em até 3% do PIB, mas adota metas de déficit estrutural (que exclui medidas emergenciais e efeitos da conjuntura) diferentes para cada nação de acordo com seu endividamento.
A Itália possui a segunda maior dívida pública da zona do euro (132% do PIB), por isso Bruxelas exige do país um déficit estrutural pouco superior a 1%. Além disso, a UE considera muito otimista a previsão de crescimento da economia italiana em 2019, de 1,5%.
"É com muita tristeza que estou aqui hoje. Pela primeira vez a Comissão Europeia é forçada a exigir que um Estado reveja seu documento programático de orçamento, mas não vejo alternativa", afirmou o comissário europeu para o Euro, Valdis Dombrovskis.
Segundo o letão, a política fiscal da Itália pode ser prejudicial para toda a zona do euro, que é "construída sobre estreitos laços de confiança" e com "regras iguais para todos".
"Em 2017, a dívida italiana representou um peso médio de 37 mil euros por habitante, um dos mais altos do mundo", acrescentou Dombrovskis, alertando que o país gasta com o refinanciamento da dívida o mesmo montante destinado à educação.
A União Europeia teme que o rombo fiscal faça explodir o débito público da Itália e acabe criando uma nova Grécia na zona do euro, mas desta vez com uma economia muito maior e mais difícil de se resgatar.
"O governo italiano está aberta e conscientemente indo de encontro aos compromissos assumidos com os outros Estados-membros", ressaltou o comissário.
Déficit
O aumento do déficit foi determinado apesar da discordância do ministro de Finanças Giovanni Tria, que foi pressionado pelo antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S) e pela ultranacionalista Liga a encontrar recursos para financiar promessas eleitorais.
O rombo orçamentário será usado sobretudo para bancar a renda básica de cidadania, projeto do M5S para garantir um valor mínimo mensal a desempregados e cidadãos de baixa renda, e a revogação da reforma previdenciária, bandeira da Liga.
"Não existe nenhum plano B. Eu disse que o déficit de 2,4% do PIB é o teto", declarou o primeiro-ministro Giuseppe Conte, indicando que não pretende alterar a lei orçamentária. O ministro do Interior e vice-premier Matteo Salvini, secretário da Liga, segue na mesma linha.
"Não estão atacando um governo, mas um povo. São coisas que irritam ainda mais os italianos, e depois ainda reclamam que a popularidade da União Europeia está no mínimo", disse Salvini durante uma visita à Romênia. "Ouviremos todo mundo, mas não voltaremos atrás", acrescentou.
O ministro do Interior já está em plena campanha para as eleições europeias de maio de 2019, quando liderará um bloco soberanista para tentar aumentar o tamanho das forças eurocéticas no Parlamento da UE.
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