UE desiste de denunciar Itália por dívida excessiva
País prometeu congelar gastos sociais para equilibrar contas
A Comissão Europeia decidiu nesta quarta-feira (3) não recomendar a abertura de um procedimento de infração contra a Itália por violação das normas fiscais do bloco.
A medida foi tomada após o país se comprometer a congelar gastos sociais para reduzir sua projeção de déficit orçamentário e evitar uma denúncia que poderia aumentar a instabilidade no mercado financeiro italiano.
"Havíamos colocado três condições: compensar o déficit de 2018, reduzir o de 2019 em 0,3 ponto percentual e dar garantias sobre o orçamento de 2020. O governo aprovou um pacote que atende a essas condições, então a denúncia por dívida não é mais justificável", disse o comissário europeu para Assuntos Econômicos, Pierre Moscovici.
No fim do ano passado, a Itália se comprometera com a UE a limitar seu rombo fiscal a 2,04% do Produto Interno Bruto (PIB), mas um documento oficial publicado em abril passado mostrou que o déficit fecharia o ano em 2,4% do PIB - número considerado inadmissível por Bruxelas - devido à desaceleração da economia.
Em função disso, o poder Executivo da UE estudava recomendar a abertura de um procedimento de infração contra o país, que readequou seu orçamento para resolver a questão.
Para isso, o governo precisou "encontrar" 7,6 bilhões de euros - entre corte de gastos e aumento da arrecadação -, e parte dessa economia virá do congelamento de 1,5 bilhão de euros dos fundos destinados a financiar a renda de cidadania e a chamada "cota 100", principais medidas sociais implantadas pelo antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S) e pela ultranacionalista Liga.
A primeira prevê uma contribuição fixa mensal para pessoas em situação de pobreza, semelhante ao Bolsa Família, e a segunda permite a antecipação da idade de aposentadoria, hoje ao redor de 67 anos, quando o trabalhador atinge 100 anos na soma da idade com o tempo de contribuição.
Segundo o governo, o congelamento nos programas se deve a uma "demanda inferior às expectativas". "A decisão da Comissão Europeia é muito positiva e coroa o intenso trabalho de equipe para demonstrar que não havia pressupostos contábeis, econômicos e jurídicos [para a denúncia]", disse o chanceler Enzo Moavero.
Se fosse denunciado, o país poderia ver aumentar a instabilidade nos mercados e, em última instância, ser multado em alguns bilhões de euros. A UE tenta fazer a Itália controlar o déficit fiscal para evitar a explosão de sua dívida pública, hoje a segunda maior da zona do euro, atrás apenas da Grécia, e superior a 130% do PIB.
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