UE dá aval definitivo a nova lei de direitos autorais
Medida foi intensamente debatida por dois anos no bloco
O Conselho Europeu aprovou nesta segunda-feira (15), de forma definitiva, uma nova lei sobre direitos autorais na União Europeia, após o aval dado pelo Parlamento do bloco em 26 de março.
Apenas seis dos 28 Estados-membros votaram contra a medida: Finlândia, Holanda, Itália, Luxemburgo, Polônia e Suécia. Já Bélgica, Eslovênia e Estônia se abstiveram.
O projeto já era discutido na UE havia dois anos e é alvo de críticas por supostamente ameaçar a liberdade de informação na internet. Um dos artigos abre a possibilidade de empresas jornalísticas cobrarem taxas de plataformas online para a utilização de seu conteúdo, com os lucros sendo divididos com os jornalistas - links e textos de resumo continuam isentos.
Além disso, a nova lei responsabiliza as grandes redes sociais, como Facebook e YouTube, pela publicação de conteúdos que violem direitos autorais. A medida, no entanto, foi suavizada para excluir enciclopédias online, como a Wikipédia, e paródias, citações e piadas - os famosos memes.
"Temos um texto equilibrado que fixa um precedente a ser seguido pelo resto do mundo, colocando cidadãos e criadores no centro da reforma e introduzindo regras claras para as plataformas online", disse a presidente da Associação Europeia dos Produtores de Música Independente, Helen Smith.
A lei ainda torna obrigatória a criação de mecanismos - geridos por pessoas, não por algoritmos - que avaliem recursos contra remoções injustas de conteúdo. "Com o acordo de hoje, tornamos as regras de copyright adaptadas à era digital", disse o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.
