UE anuncia acordo para lei sobre salário mínimo
Medida também busca incentivar contratação coletiva
As instituições da União Europeia chegaram a um acordo na manhã desta terça-feira (7) para aprovar uma lei com diretrizes para a implantação de salário mínimo nos países do bloco.
A iniciativa é fruto de um compromisso fechado entre o Conselho da União Europeia, órgão atualmente chefiado pela França, que ocupa a presidência rotativa da UE, e negociadores do Europarlamento.
A futura lei não vai impor um salário mínimo igual entre todos os Estados-membros, mas vai estabelecer os critérios que os países precisarão seguir para garantir remunerações adequadas para os trabalhadores.
"É uma etapa importante para uma Europa social", disse a presidência francesa na UE. "As novas regras vão tutelar a dignidade do trabalho", reforçou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
O texto ainda precisará da aprovação do plenário do Parlamento da UE e do Conselho Europeu, órgão que reúne os chefes de Estado e de governo do bloco.
Caso se torne lei, o projeto prevê que o salário mínimo seja atualizado ao menos a cada dois anos nos países com um piso fixo e a cada quatro anos nas nações com cifras ligadas ao custo de vida.
Além disso, o acordo quer estimular a contratação coletiva, com sindicatos participando da definição dos contratos de trabalho de cada categoria. "A nova lei vai aumentar os salários em toda a Europa", disse a eurodeputada e negociadora Agnes Jongerius, do grupo de centro-esquerda Socialistas e Democratas (S&D).
Já o ministro italiano do Trabalho, Andrea Orlando, afirmou que o acordo abre a perspectiva de combater "o trabalho pobre e de dar a todos os trabalhadores um salário digno" - a Itália é um dos países da UE que não têm salário mínimo estabelecido por lei.
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