UE ameaça punir Hungria por lei contra LGBTQIA
Lei é vergonhosa e pretexto para discriminar, diz Von der Leyen
A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, alertou nesta quarta-feira (7) a Hungria para que altere a polêmica lei contra a "promoção da homossexualidade". Caso contrário, o bloco europeu irá caminhar para um processo interno de punição.
"Os chefes de Estado e de governo conduziram uma discussão muito pessoal e emotiva sobre a lei húngara que, praticamente, coloca a homossexualidade no nível da pornografia. Essa lei não serve para a proteção das crianças, mas é um pretexto para discriminar. Essa lei é vergonhosa", disse Von der Leyen no plenário do Parlamento Europeu ao apresentar as conclusões do último Conselho UE.
Segundo a líder europeia, "se a Hungria não ajustar a medida, a Comissão usará seus poderes a ela conferidos como garantidora dos tratados, e digo claramente, que nós usamos esses poderes independentemente do Estado-membro".
"Nós não podemos ficar olhando quando há regiões que se declaram livres dos LGBTQIA+. Não deixaremos nunca que parte de nossa sociedade seja estigmatizada por causa do que é, do que pensa, da etnia, das opiniões políticas ou credos religiosos. Não esquecemos que quando defendemos parte das nossas sociedades, nós defendemos a liberdade de toda a nossa sociedade", acrescentou.
Aprovada em 15 de junho, a nova lei entra em vigor nesta quinta-feira (8) e, se de fato for aplicada, a Comissão Europeia deve iniciar imediatamente um procedimento legal de infração, pois considera a medida como um ataque aos valores do bloco.
Apresentada pelo partido do presidente de extrema-direita, Viktor Orbán, a lei proíbe qualquer menção às pessoas homossexuais ou transgêneros em qualquer contexto - em livros, propagandas ou programas de entretenimento. O assunto não poderá ser tratado sequer em aulas de educação sexual.
A medida causou diversas reações políticas dos líderes europeus e até esportivas, tendo protestos durante jogos da Eurocopa.
Apenas os representantes da extrema-direita se manifestaram a favor da nova lei de Orbán.
Também na linha de Von der Leyen, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, afirmou que a nova legislação "suscitou fortes preocupações entre os líderes" do bloco e que, por isso, houve debate formal entre os Estados-membros.
"Os direitos LGBTQIA+ não são uma questão marginal. São um exemplo concreto de como a sociedade se comporta com a diversidade e está em nossos pensamentos, nas nossas concepções mais íntimas. Na União Europeia não discriminamos, mas integramos", afirmou durante a audiência no Parlamento.
Quem também participou da sessão foi a vice-presidente da Comissão Europeia, Vera Jourova, que ressaltou que "alguns elementos da lei húngara sobre os LGBTQIA+ vão discriminar as pessoas pela sua orientação sexual e vão contra os valores europeus, valores sobre os quais não podemos ceder".
Jourova ainda ressaltou que a carta enviada pela Comissão ao governo Orbán pedindo esclarecimentos destacava as "preocupações jurídicas" do bloco sobre a medida.
Durante a manhã desta quarta-feira, fontes europeias chegaram a dizer que, por conta da lei, poderia haver uma suspensão da análise do plano de recuperação pós-pandemia de Covid-19 (PNRR) da Hungria, que está sendo estudado pela Comissão Europeia. No entanto, um dos porta-vozes do órgão disse que "não há nenhuma suspensão" sobre o acordo.
"Estamos analisando para ver se o plano respeita o mecanismo de auditoria e outros elementos específicos. A avaliação continua em andamento e o regulamento prevê que a Comissão tem dois meses para fazer o exame do plano, então, ainda estamos dentro do prazo", destacou.
O PNRR húngaro deve receber uma resposta até o dia 12 de julho. .
