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Tribunal da UE anula cobrança de 13 bilhões de euros contra Apple

Sentença reverte decisão imposta pela Comissão Europeia

15 jul 2020
08h36
atualizado às 11h27
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O Tribunal-Geral da União Europeia anulou nesta quarta-feira (15) uma decisão do poder Executivo do bloco de obrigar a multinacional americana Apple a devolver 13 bilhões de euros em impostos na Irlanda.

Apple é acusada pela Comissão Europeia de receber benefício fiscal irregular da Irlanda
Apple é acusada pela Comissão Europeia de receber benefício fiscal irregular da Irlanda
Foto: EPA / Ansa - Brasil

A punição havia sido imposta pela Comissão Europeia em agosto de 2016, sob o argumento de que Dublin concedera benefícios fiscais ilegais à empresa de tecnologia. Segundo o Executivo da UE, a Irlanda permitiu que a Apple transferisse lucros obtidos na Europa, na África, no Oriente Médio e na Índia com um regime tributário diferenciado.

De acordo com Bruxelas, a empresa deixou de pagar cerca de 13 bilhões de euros em impostos na Irlanda entre 2003 e 2014, constituindo uma ajuda de Estado irregular.

No entanto, segundo o Tribunal-Geral, a Comissão Europeia "não conseguiu demonstrar de modo juridicamente adequado a existência de uma vantagem anticoncorrência". Além disso, a corte declarou que Bruxelas "errou ao dizer que a Apple obteve uma vantagem seletiva e, por extensão, uma ajuda de Estado".

O recurso contra a decisão do Executivo da UE havia sido apresentado tanto pela Irlanda quanto pela empresa, cujo CEO, Tim Cook, chegou a definir a punição como "política". A Comissão Europeia ainda pode tentar reverter a sentença no Tribunal de Justiça da UE, espécie de corte suprema do bloco.

Por meio de uma nota, a Apple afirmou estar feliz com a anulação e que o caso não dizia respeito a quanto a empresa paga em taxas, mas sim onde. "As mudanças no modo como os pagamentos de impostos de renda de uma multinacional são repartidos entre diversos países exigem uma solução global", afirmou a companhia.

A Apple ainda argumentou que os lucros transferidos para a Irlanda sempre tinham os Estados Unidos como destino final.

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Ansa - Brasil   
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