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Tribunal Constitucional do Peru diz que fechamento do Congresso por Vizcarra foi legal

14 jan 2020 - 17h47
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Em uma vitória para o presidente peruano, Martín Vizcarra, a principal corte do país decidiu na terça-feira que a dissolução do Congresso em meio a um impasse com os parlamentares foi legal.

Presidente do Peru, Martín Vizcarra
03/10/2019
REUTERS/Guadalupe Pardo
Presidente do Peru, Martín Vizcarra 03/10/2019 REUTERS/Guadalupe Pardo
Foto: Reuters

Por quatro votos a três votos, o tribunal disse que a alegação de que Vizcarra excedeu seus poderes dissolvendo o Congresso em 30 de setembro era infundada. A decisão significa que as eleições legislativas serão realizadas em 26 de janeiro.

Vizcarra dissolveu o Congresso em meio a um confronto prolongado com os legisladores sobre reformas anticorrupção. A medida lhe rendeu apoio entre as forças armadas, policiais e eleitores da nação rica em cobre.

Em outubro, o Tribunal Constitucional do Peru votou por unanimidade pela admissão de um processo para determinar se Vizcarra havia excedido seus poderes com o fechamento.

A dissolução do Congresso havia sido rejeitada principalmente pelos parlamentares do partido de direita da Força Popular do líder da oposição Keiko Fujimori.

A filha do ex-presidente Alberto Fujimori foi presa no ano passado por suposta lavagem de dinheiro e por receber contribuições ilegais da construtora brasileira Odebrecht.

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