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Supremo da Venezuela é instrumento do governo Maduro, diz grupo de juristas

12 set 2017
09h34
atualizado às 09h58
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O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela vem desmantelando progressivamente o Estado de Direito e se tornando um instrumento do governo do presidente Nicolás Maduro, o que equivale a um golpe contra a ordem constitucional, disse um grupo internacional de direitos humanos nesta terça-feira.

Prédio do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela, em Caracas 28/06/2017 REUTERS/Marco Bello
Prédio do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela, em Caracas 28/06/2017 REUTERS/Marco Bello
Foto: Reuters

A Comissão Internacional de Juristas (CIJ) disse que o Supremo minou os direitos humanos e infringiu a Constituição por meio de uma série de veredictos a partir de dezembro de 2015.

Em duas sentenças de março de 2017, o TSJ "na prática reivindicou poderes legislativos para si mesmo, privando a Assembleia Nacional de seus poderes constitucionais e concedendo poderes amplos e arbitrários ao executivo", disse.

"Estas decisões equivalem a um golpe de Estado contra a ordem constitucional e inauguraram um novo reinado de comando arbitrário", afirmou Sam Zarifi, secretário-geral do CIJ, em um comunicado.

Os juízes do TSJ são majoritariamente do governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e/ou ex-autoridades do governo Maduro, disse o grupo de juristas sediado em Genebra.

Maduro nega as acusações de tomada de poder, dizendo que suas ações --incluindo a instalação de uma Assembleia Constituinte que se concedeu poderes legislativos-- objetivam restaurar a paz depois de meses de protestos e violência.

Zarifi disse que o TSJ "emitiu suas decisões baseado em considerações políticas e lealdades ideológicas e partidárias ao poder executivo".

O relatório do CIJ, "O Tribunal Supremo de Justiça: um instrumento do poder executivo", foi divulgado nos bastidores do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que iniciou uma sessão de três semanas na segunda-feira.

O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad al-Hussein, alertou na segunda-feira que as forças de segurança da Venezuela podem ter cometido crimes contra a humanidade no enfrentamento de manifestantes e pediu uma investigação internacional.

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