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Salvadorenha presa por sofrer aborto espontâneo é libertada

Guadalupe, condenada a 30 anos de detenção, cumpriu 7 anos e recebeu indulto por bom comportamento e falta de provas

23 jan 2015
09h55
atualizado às 10h02
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Uma decisão inédita da Justiça de El Salvador ganhou destaque em noticiários de todo o mundo nesta quarta-feira. Em plenária, o parlamento local concedeu (com 43 votos a favor e 26 votos contra) indulto a Carmen Guadalupe Vásquez Aldana, mulher condenada a 30 anos de prisão depois de ter sofrido um aborto espontâneo. 

<p>Imagem de arquivo de 2012 de cidadã salvadorenha protestando pela legalização do aborto no país</p>
Imagem de arquivo de 2012 de cidadã salvadorenha protestando pela legalização do aborto no país
Foto: Ulises Rodriguez / Reuters

De acordo com o texto da assembleia, Guadalupe - acusada de "homicídio com agravante de ter sido cometido contra seu filho recém-nascido" - "demonstrou ser uma pessoa que teve desenvolvimento significativo" nos 7 anos em que esteve presa por meio da "incorporação de diversas atividades e programas".

Além disso, os parlamentares ressaltaram que não houve provas suficientes contra ela, fazendo com que o processo penal "não respeitasse as garantias fundamentais para a condenação". "Em suma, no caso da acusada Vasquez Aldana, existem razões de índole jurídica que justificam o favorecimento da graça do indulto", diz o documento.

O pedido de liberdade havia sido feito pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e aprovado pela Corte Suprema de Justiça após grande pressão de órgãos, militantes e ativistas internacionais. 

"Esta decisão deve agora servir de precedente para as outras 16 mulheres que permanecem presas devido à injusta e cruel penalização total do aborto no país e abrir a porta à necessária mudança da lei", acredita a Anistia Internacional. 

Fonte: Terra
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