Rede Europeia de Conselhos Judiciários expulsa Polônia
Episódio é mais um por conta da polêmica reforma judicial
A Rede Europeia de Conselhos Judiciários (ENCJ) anunciou nesta quinta-feira (28) a expulsão do Conselho Nacional de Justiça da Polônia (KRS) por considerar que o país não tem mais um poder Judiciário independente.
A votação feita em plenário, de maneira secreta, terminou com 86 votos a favor da expulsão e seis abstenções - número muito superior ao necessário para tomar a medida, que era de 69 votos.
Na longa nota sobre a decisão, o ENCJ lembra que o KRS havia sido suspenso em 2018 por conta das primeiras reformas feitas pelo governo ultraconservador no país e, desde então, os poloneses estavam sendo monitorados para verificar se haveriam melhorias.
"A comissão, porém, sentiu que após a suspensão nenhuma melhora no funcionamento do KRS. Para efeito, a situação se deteriorou ainda mais. [...] É uma condição de cada membro do ENCJ que as instituições sejam independentes do Executivo e do Legislativo", ressalta um dos trechos.
O vice-presidente do ENCJ, David Ermini, classificou essa como uma "decisão dolorosa, mas inevitável".
"O Conselho Nacional da magistratura polonesa não atinge o nível de autonomia dos outros poderes do Estado, requisito das normas estatutárias do ENCJ. E, por isso, não está apto a aplicar o dever de proteger a independência da magistratura. As reformas do sistema judiciário polonês e do KRS constituem verdadeiras violações dos princípios do estado de direito", acrescentou o italiano.
O episódio é mais um da intensa briga da União Europeia e da Polônia por conta da última reforma do Judiciário, que entrou em vigor em fevereiro deste ano. O ponto mais polêmico é a criação da câmara disciplinar, um comitê que pode retirar a imunidade de um juiz e puni-lo inclusive com prisão. A missão da câmara é fazer com que as decisões judiciais, especialmente, das instâncias superiores, estejam de acordo com os "princípios" do governo ultraconservador.
A Comissão Europeia estuda formas de punição aos poloneses, inclusive uma possível suspensão dos direitos do país no bloco.
A forte reação veio após a Corte Constitucional de Varsóvia não acatar uma decisão do Tribunal de Justiça europeu para adaptar a reforma aos tratados europeus. Nesta quarta-feira (27), a Corte determinou o pagamento de 1 milhão de euros por dia até o cumprimento da medida. .
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