Presidente do Equador decreta estado de exceção por violência
Lasso fez ato em meio a rejeição parlamentar e visita de Blinken
O presidente do Equador, Guillermo Lasso, decretou estado de exceção por todo o país com a justificativa de controlar a violência e os grupos de narcotraficantes. A medida, que entrou em vigor nesta terça-feira (19), terá validade de 60 dias.
Militares e policiais ficarão nas ruas 24 horas por dia, segundo o mandatário, e revistarão "pessoas suspeitas". No primeiro dia, inúmeras foram as imagens divulgadas nas redes sociais de cidadãos, especialmente em áreas mais pobres, a esmo - incluindo mulheres de idade.
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Lasso, que foi eleito em maio por uma coalizão de direita, afirmou que "nas ruas do Equador só existe um inimigo, que é o narcotráfico" e que nos últimos anos o país "passou de nação que traficava drogas para um que também as consome".
O mandatário ainda afirmou que vai criar uma "unidade de defesa legal" que prevê indultos para policiais e militares que forem processados por revistarem ou exporem inocentes. Segundo o presidente, "esse governo indultará todos aqueles que sejam injustamente condenados por cumprir seu trabalho".
O decreto surge poucos dias após da maior rebelião em presídios do país ter resultado em quase 120 mortos. A briga em dois presídios ocorreu por conta da disputa de poder entre grupos diferentes de narcotraficantes.
De acordo com relatórios dos órgãos oficiais, as apreensões de drogas entre janeiro e outubro já bateram recorde, superando as 147 toneladas de entorpecentes apreendidos. Os assassinatos também estão acima do que foi registrado em todo o ano de 2020.
Essa é a segunda vez em menos de dois anos que o "estado de exceção" é decretado no Equador. Em 2019, o então presidente Lenín Moreno também aplicou a medida para agir contra as manifestações populares que criticavam a eliminação de subsídios do governo nos combustíveis.
À época, em uma semana de aplicação, a própria Procuradoria-Geral pediu a suspensão da medida porque havia "excesso policial". Conforme os dados, dos 485 presos em cinco dias, 82% foram libertados pela justiça por falta de provas.
Reformas políticas
Opositores de Lasso veem a medida como uma forma de acelerar a votação de temas importantes para o país, como as reformas tributária e do trabalho.
Por conta do estado de exceção, o Parlamento tem só 30 dias para debater os projetos. Se não o fizer no período, o texto vira lei automaticamente.
O texto que contém as reformas foi enviado ao Parlamento por Lasso em setembro. Mas, foi devolvido pelos parlamentares à Presidência já que o chefe de Estado tem apenas 13 parlamentares fielmente ao seu lado - são quase 140 no Parlamento.
O presidente, então, avisou que se os líderes da oposição obstruírem novamente a votação, ele vai ativar um mecanismo chamado de "Morte Cruzada", criado pela Constituição de 2008.
Com isso, Lasso poderá dissolver o Parlamento. Assim, a Comissão Eleitoral precisará convocar novas eleições gerais, incluindo para a Presidência. Mas, enquanto isso, Lasso governará por decreto e as medidas só precisarão do aval da Corte Constitucional.
Além de tudo isso, o presidente equatoriano foi citado no escândalo de offshore chamado de "Pandora Papers", fruto da análise de milhões de documentos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).
Uma comissão legislativa, inclusive, já começou a recolher depoimentos e fazer entrevistas sobre o caso e deve convocar o presidente e seus familiares para depor. A meta é que o relatório fique pronto em novembro e Lasso nega todas as acusações.
Visita de Blinken
O anúncio também ocorre em meio à visita oficial do secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, ao país.
Questionado por jornalistas locais sobre como via o decreto, o representante de Washington disse que Lasso garantiu "que respeitará os padrões da democracia também em um momento difícil como esse no que foi obrigado a decretar um estado de emergência para lutar contra o narcotráfico".
No entanto, Blinken disse que é "importante garantir que as medidas excepcionais sejam miradas só no objetivo proclamado e limitadas no tempo, obviamente, sempre observando as regras democráticas". .
