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Premiê polonês recua e diz que desativará comitê que pune juízes

No entanto, Morawiecki e Von der Leyen trocaram farpas na UE

19 out 2021 11h11
| atualizado às 11h20
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Em meio a guerra de forças entre a União Europeia e a Polônia sobre uma polêmica reforma judicial, o premiê de Varsóvia, Mateusz Morawiecki, afirmou nesta terça-feira (19) que o governo vai desativar a chamada "câmara disciplinar". Mas, ao invés de reconhecer que está retirando a medida por conta da forte pressão europeia, Morawiecki deu outra justificativa.

Morawiecki falou em recuo sobre câmara, mas trocou farpas com a UE
Morawiecki falou em recuo sobre câmara, mas trocou farpas com a UE
Foto: EPA / Ansa - Brasil

"Nós vamos abolir a câmara disciplinar porque os mecanismos introduzidos sobre a responsabilidade não responderam às nossas expectativas", disse aos deputados no Parlamento Europeu, para onde foi tentar contornar a crise.

Pouco antes, porém, o político afirmou que o que "certos países do bloco" estavam fazendo com a Polônia era uma "chantagem" e que "rejeitava a linguagem de ameaças" apresentada contra Varsóvia.

"A UE é uma grande conquista dos países europeus e é uma forte aliança econômica, política e social. É a organização mais forte, melhor desenvolvida da história. Mas, a UE não é um Estado, o são seus membros. Os Estados são aqueles que são soberanos e permanecem soberanos além dos tratados. Nos tratados, discutimos algumas competências da União Europeia, mas não todas as competências", acrescentou defendendo a reforma.

Se Morawiecki expressou-se como quis na sede do plenário, também precisou ouvir duras palavras da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que reafirmou que o bloco iria "agir" porque "não podemos e não vamos permitir que nossos valores comuns sejam colocados em risco".

"As opções que temos são bem conhecidas: os procedimentos de infração, o mecanismo de condicionalidade e outros instrumentos financeiros. E o artigo 7, um instrumento potente que poderemos utilizar", disse Von der Leyen referindo-se à possível suspensão dos direitos de um Estado-membro do bloco. "Essa situação deve ser resolvida e será", acrescentou.

O primeiro-ministro ultraconservador ainda criticou a demora para a aprovação do plano de recuperação econômica, que libera fundos milionários ao país se recuperar dos efeitos da pandemia de Covid-19.

Segundo a presidente da Comissão Europeia, a liberação não é uma "chantagem" da UE, mas sim está claramente atrelada à devolução da autonomia do poder Judiciário. Enquanto isso não for revisto, os valores não serão liberados.

Entenda o caso 

A briga entre a UE e a Polônia começou em junho deste ano, quando foi aprovado um projeto de reforma constitucional que ampliou os poderes do governo sobre o judiciário.

O ponto mais polêmico foi a introdução da "câmara disciplinar", que pode tirar a imunidade de magistrados e aplicar severas punições aos juízes que tomarem decisões "que ferissem os princípios" do atual Executivo.

Em 14 de julho, o Tribunal de Justiça da UE determinou a "imediata" revogação da reforma porque isso "fere a autonomia e a independência" dos poderes constituídos. Mas, em 7 de outubro, a Corte Constitucional polonesa disse que manteria as mudanças porque alguns regulamentos do bloco "são incompatíveis" com a Constituição do país.

Isso gerou uma intensa briga com a Comissão Europeia, que anunciou que estava estudando todas as medidas de punição contra o país. De acordo com os regulamentos, as decisões da Justiça do bloco devem sempre ser cumpridas e se sobrepõem às leis do país. .
   

Ansa - Brasil   
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