Parlamento de Portugal aprova legalização da eutanásia
Medida ainda depende de sanção do presidente da República
O Parlamento de Portugal aprovou nesta sexta-feira (29) uma lei que legaliza a eutanásia em todo o país. O texto recebeu 136 votos a favor e 78 contrários, além de quatro abstenções, e ainda precisa ser sancionado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, de centro-direita.
O Partido Social-Democrata (PSD), legenda do chefe de Estado, deu liberdade de escolha a seus parlamentares, sendo que apenas 14, de um total de 79, votaram a favor.
O projeto de lei define como "eutanásia não punível" a "antecipação da morte por decisão da própria pessoa", em situações de "sofrimento extremo, com lesões irreversíveis, de extrema gravidade e cientificamente provadas, ou doença incurável e fatal, quando praticada com auxílio de pessoal sanitário".
A decisão final sobre a morte, no entanto, caberá a um comitê de especialistas, e a eutanásia só poderá ser feita pelo sistema público. O presidente de Portugal, católico praticante, evitou se expressar sobre o tema até o momento, mas um eventual veto poderia ser derrubado pelo Parlamento.
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) divulgou um comunicado no qual expressa "indignação" com a aprovação da lei. "É um contrassenso legalizar a morte provocada neste contexto, recusando as lições que esta pandemia nos tem dado sobre o valor precioso da vida humana", diz a nota.
Já a deputada socialista Isabel Moreira afirmou que o projeto defende a "dignidade humana" e a "liberdade de escolha" das pessoas em fim de vida.
