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Austrália endurece leis anti-terror e revolta muçulmanos

Governo quer facilitar a identificação e a ação judicial contra australianos que participem de atividades terroristas no exterior e transformar em crime passível de cinco anos de prisão a apologia ao terrorismo

29 out 2014
15h03
atualizado em 30/10/2014 às 07h43
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O governo da Austrália está tornando mais rígidas as leis anti-terrorismo, logo após o país ingressar na guerra contra o Estado Islâmico no Iraque. A iniciativa revoltou os muçulmanos que vivem no país e está provocando um ferrenho debate sobre discriminação e direitos civis.

<p>Estado Islâmico do Iraque e da Síria promove a decapitação de estrangeiros e recruta jovens para lutarem com os extremistas</p>
Estado Islâmico do Iraque e da Síria promove a decapitação de estrangeiros e recruta jovens para lutarem com os extremistas
Foto: Hamzah Qureshi / Divulgação

O pacote de projetos abrange três áreas. Na primeira etapa, o governo já conseguiu aprovar “super-poderes” para o Serviço de Inteligência (ASIO). O segundo projeto de lei, que acabou de ser aprovado pelo Senado, é ainda mais polêmico. Já a terceira parte da legislação prevê a retenção de dados. Nesse caso, as empresas de telecomunicação teriam que manter os dados de uso telefônico e da internet dos clientes por cerca de dois anos. O projeto foi protocolado hoje no Congresso australiano. 

A nova legislação prevê que apenas um mandado judicial garante acesso a uma rede inteira de computadores, sendo que a agência pode utilizar computadores de terceiros para acessar os alvos; os oficiais do serviço secreto ganham imunidade civil e criminal para “operação de inteligência especial”; e o Serviço de Inteligência tem autorização para espionar australianos no exterior com menos hierarquia.

Especialistas e organizações de defesa dos direitos civis protestam porque não há uma definição clara sobre o que é uma rede de computadores, por exemplo, já que todos os computadores com acesso à internet fazem parte da rede. Além disso, a imunidade civil e criminal dos agentes poderia dar liberdade para tortura. “Precisamos de segurança, mas essa segurança está embutida nos direitos humanos e nos valores democráticos da nossa sociedade. Se comprometemos esses, na verdade estamos enfraquecendo nossa própria segurança”, analisou o professor de relações internacionais e segurança da Universidade Murdoch, Samuel Makinda. “O que vejo é um grupo de políticos que quer legislar acima dos direitos dos australianos. A ASIO já tinha um poder enorme de detectar, repelir e destruir organizações terroristas antes de elas se criarem”, acrescentou.

O segundo projeto de lei, que está sendo analisado pelo Comitê de Inteligência e Segurança do Congresso - é ainda mais polêmico. Entre as medidas, o governo quer facilitar a identificação e a ação judicial contra australianos que participem de atividades terroristas no exterior; transformar em crime passível de cinco anos de prisão a apologia ao terrorismo, incluindo internet; e ampliar a definição de “treinamento terrorista” e “hostilidades armadas”. Além disso, a proposta determina a punição de qualquer pessoa envolvida em “terrorismo” em vez de somente “atividade terrorista”, como é atualmente. 

Segundo a organização islâmica Hizb-Ut-Tahir, a nova legislação visa atingir especialmente a comunidade muçulmana da Austrália. “Isso não é uma questão de segurança nacional; é uma questão política, porque o que antes não era crime passa a ser crime com a nova lei, mas a realidade continua a mesma”, declarou o assessor de imprensa Hamzah Qureshi, em entrevista exclusiva ao Terra

<p>"O que antes não era crime passa a ser crime com a nova lei, mas a realidade continua a mesma, declarou o assessor de imprensa Hamzah Qureshi</p>
"O que antes não era crime passa a ser crime com a nova lei, mas a realidade continua a mesma, declarou o assessor de imprensa Hamzah Qureshi
Foto: Liz Lacerda / Especial para Terra

Monitorada pelas autoridades, a Hizb-Ut-Tahir é uma organização banida em vários países árabes, mas com escritórios na Austrália e nos Estados Unidos. “Essa organização evita a apologia direta ao terrorismo, mas está sempre criando desculpas para organizações terroristas”, condenou o primeiro-ministro da Austrália. Tony Abbott referia-se especialmente às ações do grupo jihadista ISIS, o Estado Islâmico do Iraque e da Síria, que promove a decapitação de estrangeiros e recruta jovens para lutarem com os extremistas.

A publicação da foto de um garoto supostamente australiano segurando a cabeça de um soldado provocou revolta na sociedade e incendiou ainda mais a reação das autoridades da Austrália. “Eu fico revoltado com a morte de pessoas inocentes e me oponho à divulgação dessa fotografia, mas quem é que tem fotos urinando em prisioneiros ou imagens de afegãos mortos? Os americanos. Se queremos condenar uma ação, devemos condenar a outra também”, rebateu Hamzah Qureshi.

O assessor do Hizb-Ut-Tahrir considera que as ações do ISIS fazem parte de um movimento de resistência. “Os muçulmanos já estão cansados da interferência ocidental nas suas terras e nos seus assuntos internos. Certamente, um grupo ou outro desafiaria isso. Alguns podem resistir de um jeito, outros resistem de outra forma, mas a questão principal é debater as causas da resistência. Antes de falarmos das formas de resistência, devemos questionar o início desses movimentos”, avalia.

Qureshi considera, ainda, que o mundo ocidental é o principal terrorista. “Os governos ocidentais são os grandes terrroristas porque eles vem causando morte e destruição ao redor do mundo. Não são os muçulmanos que entram com armas nos países ocidentais; são os governos ocidentais que estão invadindo e jogando bombas no mundo islâmico”, declarou o assessor.

Segundo Tony Abbott, a organização Hizb Ut-Tahir é anti-australiana, contrária aos valores e interesses do país, com uma ideologia que justifica o terrorismo. “No momento, nós só podemos acabar com organizações que se envolvam em terrorismo, mas isso vai mudar, porque precisamos ter um sistema em que esses ‘pregadores do ódio’ sejam impedidos de entrar na Austrália. Não faz sentido trazer baderneiros do exterior para provocar a revolta do nosso povo”, declarou Abbott. 

Hamzah Qureshi responde que a organização Hizb-Ut-Tahir faz campanha apenas pelo entendimento e apreciação dos valores islâmicos. “Muçulmanos tem uma visão particular do mundo, centrada em Deus, com princípios e valores baseados em uma forma única de entender a realidade. Isso pode não coincidir com a norma liberal estabelecida”, concordou.

Com a nova legislação, o governo pretende criar um “cartão-vermelho” para marcar os “pregadores do ódio” e impedi-los de entrar no país. “O governo só quer criar uma barreira impenetrável entre a comunidade muçulmana e a sociedade australiana em geral. Fazendo isso, fica mais fácil nos separar, nos apresentar como um ‘perigo’ para a sociedade e legislar contra nossa comunidade. Eles estão desenvolvendo uma percepção social de que há uma ameaça iminente, inclusive elevando o alerta terrorista sem nenhuma evidência. Dessa forma, os australianos pensam que seus vizinhos ou colegas de trabalho muçulmanos podem - metaforica ou literalmente - ‘explodir’ diante deles”, destacou.

Hamzah Qureshi declarou, também, que a presença da Austrália no Iraque e na Síria é desnecessária. “Infelizmente, é o caso de os Estados Unidos mandarem e a Austrália obedecer. O governo australiano simplesmente não tem razão pra se envolver no Iraque, Afeganistão antes e, agora, na Síria. Não é uma briga do governo australiano, mas eles decidiram seguir os americanos pra atender os interesses dos Estados Unidos”, analisou.

As organizações islâmicas na Austrália estão condenando o que consideram “táticas brutais” das autoridades anti-terrorismo, especialmente depois que a polícia invadiu casas de muçulmanos supostamente ligados a grupos terroristas, no final de setembro. “Acreditamos que a sociedade australiana pode ver além das mentiras e manipulações, mas a comunidade muçulmana está sofrendo com essas ações e leis. Está claro que os muçulmanos são os alvos dessa nova legislação, sendo silenciados ou presos sob essas leis”, afirmou.

A nova legislação divide a Austrália. Em apenas três semanas, foram registrados mais de trinta ataques a muçulmanos, especialmente mulheres cobrindo a cabeça. Além disso, grupos de preservação do “orgulho australiano” como a Liga de Defesa da Austrália postam frases como: “Vamos marcar nossa presença e nos fortalecer contra esses terroristas bastardos”. “Essa legislação precisa ser discutida, mas não há debate. Parece que os políticos querem se aproveitar do que está acontecendo no Oriente Médio para acelerar a aprovação das propostas”, conclui o professor Makinda.

A terceira parte da legislação prevê a retenção de dados. O texto ainda está sob análise do Advogado-Geral da União e deve chegar ao Parlamento no final do ano. Nesse caso, as empresas de telecomunicação teriam que manter os dados de uso telefônico e da internet dos clientes por cerca de dois anos.

Fonte: Especial para Terra

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