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Lei britânica que pode anular acordo do Brexit passa em 1ª votação

Boris Johnson tenta conseguir mais apoio entre conservadores

15 set 2020 - 10h37
(atualizado às 10h52)
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A Câmara dos Comuns aprovou em primeira votação, na noite desta segunda-feira (14), a polêmica lei apresentada pelo governo britânico que pode anular partes do Acordo de Retirada do Brexit - firmado com a União Europeia.

Nova crise entre Londres e Bruxelas pode parar em tribunais internacionais
Nova crise entre Londres e Bruxelas pode parar em tribunais internacionais
Foto: ANSA / Ansa - Brasil

O texto foi aprovado por 340 votos favoráveis e 263 contrários.

No entanto, a votação contou com dezenas de abstenções entre os deputados conservadores, o que acendeu um alerta na equipe de Boris Johnson para as próximas etapas.

Explicitamente, apenas dois deputados conservadores - Roger Gale e Andrew Percy - se manifestaram contrários à nova lei e ambos podem ser expulsos da sigla. Porém, 30 representantes alegaram motivos pessoais para não comparecerem à sessão e outros 20 fizeram uma abstenção em protesto a Johnson. Nesse último grupo, chamou a atenção a postura do ex-procurador-geral e defensor explícito do Brexit Geoffrey Cox.

Chamado de "Internal Market Bill", o projeto causou a ira de Bruxelas por violar o direito internacional, já que a medida havia sido ratificada pelos dois lados há quase um ano.

Até mesmo aliados do governo concordam que ela "quebra" o acordo de uma maneira perigosa, pois poderia também comprometer futuros acordos que precisarão ser firmados pelo Reino Unido e é uma violação das regras internacionais.

A ex-premier Theresa May e o ex-embaixador britânico nos EUA já no governo atual, Kim Darroch, ressaltaram em entrevistas que, se aprovada, a medida causará "um enorme dano à reputação do Reino Unido".

A principal alteração que Johnson quer fazer refere-se às questões ligadas à Irlanda do Norte, pois o país faz parte do Reino Unido e a vizinha, Irlanda, é Estado-membro da União Europeia. A justificativa do governo é que o acordo firmado causaria problemas de abastecimento graves de alimentos na região e que os temas relacionados às fronteiras e aos possíveis controles cabem ao Parlamento.

No entanto, Bruxelas lembra que o acordo foi firmado após extensos debates e que não pode ser simplesmente quebrado por desejo de Johnson. Além dos danos políticos, o envio da nova norma para o plenário causou problemas às atuais negociações entre as duas partes, no chamado "Brexit econômico" e que deveria ser finalizado até o fim de outubro. Com ou sem pacto, no dia 31 de dezembro, encerra-se a relação comercial entre as partes.

Analistas apontam que Johnson fez essa aposta de alto risco por diversos motivos, que vão desde a falta de solução nas reuniões entre UE e Reino Unido até à pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), que criou uma crise econômica e sanitária sem precedentes para os britânicos.

No entanto, Londres é quem mais tem a perder nesse momento, já que precisaria firmar acordos comerciais com todos os parceiros e Bruxelas conseguiria amenizar o impacto de um "no deal" entre todos os seus países-membros. .

Ansa - Brasil   
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