Itália e UE fecham acordo sobre orçamento, diz porta-voz
Desfecho do 'braço de ferro' será formalizado nesta quarta(19)
O governo italiano e a União Europeia (UE) chegaram a um acordo nesta terça-feira(18) sobre a Lei Orçamentária para 2019, informou uma porta-voz do Ministério de Economia e Finanças(MEF), acrescentando que o desfecho do braço de ferro entre Roma e Bruxelas será formalizado nesta quarta-feira (19).
Segundo representantes da Palazzo Chigi, a confirmação ocorre logo depois de uma telefonema entre o primeiro-ministro da Itália, Giuseppe Conte, e os comissários da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici. A conversa faz parte do diálogo em curso entre Roma e Bruxelas sobre a manobra financeira da Itália, que tenta evitar um infração imposta pela UE.
No novo documento, Conte teria reafirmado o compromisso de alterar o déficit para 2,04% e defender o conteúdo da proposta, além de manter a renda básica de cidadania e a chamada "cota 100".
"Trabalhamos dia e noite com as autoridades italianas para conciliar as medidas que pretendem lançar com o respeito das regras orçamentais", disse Moscovici ao RTL, afirmando que "a França será o único país a ultrapassar o déficit de 3% em 2019" e "não haverá sanções".
"Estou muito confiante. Vamos levar esta manobra para casa com as medidas que colocamos e sem o processo de infração", afirmou o vice-premier e ministro de Desenvolvimento Econômico, Luigi Di Maio. Entretanto, o porta-voz do presidente do Conselho, Jean-Claude Juncker anunciou que Dombrovskis e Moscovici farão questão de se reunir amanhã(19) com a Comissão para discutir sobre o orçamento italiano.
Durante as últimas semanas, expoentes do governo haviam dito que levar o rombo fiscal para 2,4% do PIB era a única forma de financiar programas sociais prometidos na campanha eleitoral, como a renda básica de cidadania e a reversão da reforma previdenciária.
A meta incluída na Lei Orçamentária, no entanto, causou turbulências no mercado financeiro e fez disparar os juros da dívida pública italiana, a quarta maior do mundo e a segunda maior da zona do euro.
Após ter prometido inúmeras vezes que não recuaria, o governo da Itália cedeu às pressões da União Europeia e aceitou reduzir sua meta de déficit fiscal para 2019 de 2,4% para 2,04% do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta foi anunciada em meio ao braço de ferro com Bruxelas, que chegou a ameaçar que abriria um procedimento de infração contra o país por déficit excessivo.
A renda básica de cidadania prevê o pagamento de um benefício mensal para cidadãos desempregados, enquanto a reversão da reforma previdenciária se dará por meio da chamada "cota 100", que permitirá a aposentadoria quando o trabalhador atingir 100 anos na soma de sua idade com o tempo de contribuição.
Os programas são bandeiras do governo populista-nacionalista entre Movimento 5 Estrelas (M5S) e Liga e devem custar mais de 15 bilhões de euros por ano, com impacto ainda incerto no crescimento econômico.
Disputa A Lei Orçamentária da Itália para 2019 já foi rejeitada pela Comissão Europeia duas vezes por causa do déficit excessivo. O poder Executivo da UE cobrava uma meta fiscal pouco superior a 1% do PIB, para que a Itália consiga reduzir sua dívida pública, na casa dos 130% do PIB.
Bruxelas afirmou que o aumento do déficit, aliado a projeções otimistas para a economia, pode tornar insustentável o débito italiano. O país já vem experimentando uma desaceleração do ritmo econômico e registrou queda de 0,1% no PIB no terceiro trimestre, em relação aos três meses anteriores.
A Lei Orçamentária com déficit de 2,4% já foi aprovada pela Câmara e por isso, agora será necessário que ela seja modificada pelo Senado, que tem apenas até 31 de dezembro para concluir sua tramitação.
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