Governo da Itália aprova lei orçamentária para 2019 (2)
O Conselho de Ministros da Itália aprovou nesta segunda-feira (15) o projeto de lei orçamentária do governo para 2019, que prevê uma expansão do déficit fiscal para financiar o aumento das despesas públicas, informou o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte. "Nós, dentro do prazo previsto, aprovamos o decreto tributário e a lei orçamentária. Vamos enviar a comunicação para Bruxelas", disse o premier da Itália, afirmando que o documento será encaminhado para a União Europeia (UE) "até às 24 horas".
O acordo foi firmado depois de duas horas de reunião com os ministros do Interior, Matteo Salvini, do Trabalho, Luigi Di Maio, e das Finanças, Giovanni Tria.
"Elaboramos um projeto de política econômica que serve o país e seus cidadãos. A melhor coisa é que conseguimos manter as contas em ordem, mantendo nossas promessas", acrescentou Conte. A chamada "manobra" econômica gerou temor na União Europeia, já que deve afastar o país de um caminho de redução de sua dívida pública, que está em 132% do Produto Interno Bruto (PIB) e é a segunda maior da zona do euro. Além disso, foi alvo de críticas por parte do Banco Central da Itália.
Entre as medidas financiadas pelo aumento do déficit, estão a renda básica de cidadanias, o piso de 780 euros nas aposentadorias e a introdução da "cota 100" no sistema previdenciário. "A manobra confirma a 'cota 100' e a renda e pensão de cidadania que terão início nos três primeiros meses de 2019", explicou Di Maio.
Além disso, o novo documento inclui um aumento na tributação sobre os jogos de azar, considerados "um problema social a ser combatido".
Segundo o ministro das Finanças, a lógica da manobra é ilustrada no Documento de Economia e Finanças (DEF), sendo que as principais são a "eliminação do aumento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) previsto na legislação atual; o financiamento da renda da cidadania e a correção da lei Fornero [a reforma previdenciária da Itália], pela possibilidade de se aposentar um pouco mais cedo para superar os problemas de rotatividade".
Tria ainda afirmou que existem medidas fiscais especialmente para as pequenas empresas. O primeiro-ministro da Itália, por sua vez, deseja ainda ilustrar a manobra na cúpula da UE na próxima quinta-feira(18), quando o Comissário Europeu para os Assuntos Econômicos, Pierre Moscovici, estará em Roma.
"O prazo para enviar o projeto de orçamento à Comissão da UE é até hoje à meia noite, por isso vamos esperar. Amanhã vamos verificar quais os Estados-membros que enviaram para Bruxelas e quais não", disse o porta-voz do executivo da UE, Margaritis Schinas.
No momento, segundo relatos, apenas 4 países já enviaram suas manobras, mas entre estes não há os casos mais "delicados". Nas últimas semanas, a reação da Comissão Europeia ao projeto italiano foi dura, inclusive os comissários ameaçaram rejeitar o pacote antes mesmo de recebê-lo. Em carta, Tria chegou a explicar as medidas contidas na nova lei orçamentária, que resultará um crescimento de 1,5% no próximo ano, 1,6% em 2020 e 1,4% em 2021, além de garantir uma redução do déficit do PIB, que passará de 2,4% para 2,1%, em 2020, e chegará a 1,8% em 2021.
