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França desiste de ratificar acordo de extradição com Hong Kong

3 ago 2020
13h43
atualizado às 13h49
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O governo da França decidiu não ratificar o acordo de extradição de suspeitos e foragidos de Hong Kong, informou Paris nesta segunda-feira (03). A medida é uma retaliação à implementação da lei de segurança nacional e o cancelamento das eleições no território semiautônomo da China.

Pela sétima vez, um país anuncia uma punição contra Hong Kong por crise política com a China
Pela sétima vez, um país anuncia uma punição contra Hong Kong por crise política com a China
Foto: EPA / Ansa - Brasil

"À luz dos últimos desenvolvimentos, a França não procederá à ratificação do acordo de extradição assinado no dia 4 de maio entre a França e a Região Administrativa Especial de Hong Kong", informou o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores à agência de notícias local AFP.

Com isso, o Eliseu é o sétimo governo do mundo a anunciar uma medida do tipo contra os chineses. Antes da França, Alemanha, Reino Unido, Canadá, Nova Zelândia, Austrália e Estados Unidos anunciaram medidas semelhantes.

O agravamento da tensão entre os países ocidentais e a China veio se acirrando desde a apresentação da polêmica lei de segurança nacional até a sua implementação, ocorrida no dia 30 de junho.

Pela nova legislação, que adiciona sete artigos à Lei Básica de Hong Kong (a miniconstituição local), há novas punições para os crimes de subversão, sedição e secessão, bem como para atos terroristas e interferência de governos estrangeiros.

As novas regras ampliaram tanto as penas para quem for preso com base na nova lei, bem como o que é considerado um ato passível de punição. Por exemplo, os honcongueses poderão ser presos apenas por usar a frase dos ativistas pró-democracia "Libertem Hong Kong. Revolução dos nossos tempos" em roupas ou cartazes.

Ou ainda, é considerado um ato terrorista fazer um "ataque" - como jogar uma pedra, por exemplo - a um veículo de órgão estatal ou transporte público.

Também permite que a China instale - como já o fez - agências de segurança e de inteligência que não se submetem ao governo local, reportando-se diretamente para Pequim.

A medida foi vista pelos governos internacionais como uma ameaça aos direitos básicos dos cidadãos locais e também como uma forma de acabar com o status especial de "um país, dois sistemas", que garantia diversos benefícios para o comércio internacional do território.

Já a China se defende dizendo que estruturou o setor de segurança de Hong Kong, para dar mais clareza às ações, e que não pretende cercear os direitos dos moradores.

No entanto, a situação voltou a gerar críticas por conta do adiamento em um ano das eleições gerais no território e o impedimento da candidatura de 12 ativistas pró-democracia no pleito.

Além da suspensão dos acordos de extradição, outras medidas foram anunciadas por governos nacionais, como os EUA tirando o status especial de Hong Kong, e o Reino Unido e a Austrália mudando políticas de vistos. .
   

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