Iniciativas cidadãs incentivam imigrantes brasileiros a votar nas eleições municipais em Portugal

Portugal realiza eleições municipais neste domingo (12), e diversas iniciativas buscam mobilizar a comunidade brasileira para participar da votação. Estão aptos a votar não apenas os cidadãos portugueses, mas também estrangeiros — incluindo brasileiros que possuam título de residência ou o Cartão de Cidadão obtido por meio do Estatuto de Igualdade de Direitos — desde que tenham feito o recenseamento eleitoral.

Daniella Franco, da RFI em Paris

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Organizações como a Casa do Brasil, além de movimentos como "Quem Vota Conta", incitam os cidadãos originários do Brasil a irem às urnas. Entre os mais de 9,3 milhões de eleitores que se inscreveram para votar, 11.806 são brasileiros - o maior grupo de estrangeiros aptos a participar das eleições, representando 28,7% dos votantes não-portugueses.

As eleições autárquicas equivalem às municipais no Brasil. Na votação, serão escolhidos representantes para três órgãos: a Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia, similares aos bairros. "Essas são as eleições mais próximas das pessoas, independentemente da nacionalidade, porque é o contato mais direto delas com o poder político", avalia a cientista política Ana Paula Costa, presidente da Casa do Brasil e pesquisadora da Universidade Nova de Lisboa.

Embora nenhum dos órgãos em nível municipal sejam legisladores ou responsáveis pela criação de normas jurídicas que interfiram nos direitos dos estrangeiros, eles têm uma influência direta na vida do imigrante. A Câmara Municipal e a Junta de Freguesia também operam serviços públicos, lembra Ana Paula. "Então acaba por ser importante porque é como se conhece todo esse funcionamento e é o primeiro contato da pessoa imigrante quando ela vem e utiliza esse serviço, quando ela precisa, por exemplo, de um atestado de moradia ou para pedir um certificado de cidadão da União Europeia", explica.

Essa também é uma forma de os estrangeiros se envolverem na vida política das cidades e exercerem seus direitos. "Muitas vezes é mais no âmbito local que se consegue perceber na prática como a política funciona. No caso da comunidade brasileira, é uma forma de participação na vida política e de demarcação de sua importância", ressalta a pesquisadora. 

Listas eleitorais

Outra diferença em relação às eleições municipais brasileiras é que nas autárquicas portuguesas, o voto não é individual. Os eleitores votam em listas apresentadas pelos partidos ou candidaturas independentes.

Muitos brasileiros concorrem em todo o país, o que também contribui para a representatividade da comunidade. É o caso do socialista Maycon Santos, de 36 anos, da Coligação Viver Lisboa, que integra a lista para a Freguesia da Penha de França e para a Assembleia Municipal da capital portuguesa.

Nascido em Paranavaí (PR) e vivendo em Portugal desde 2001, ele contou à RFI que entrou na vida política "por mero acaso" ainda na adolescência, quando foi eleito para o grêmio estudantil. "Nesta altura decidi me juntar à Juventude Socialista e posteriormente ao Partido Socialista. Desde então tenho sempre militado e procuro me pautar por abrir espaço para que mais brasileiros possam conseguir participar civicamente", diz.

Maycon fundou o movimento "Quem vota conta", para estimular a participação dos eleitores brasileiros neste domingo. Essa foi uma das iniciativas contribuiu para o aumento da quantidade de votantes do Brasil nas eleições municipais portuguesas, resultando em um salto de 111% em relação a 2021.

"Percebi, em conversas com amigos meus, que há muitos brasileiros que têm o direito de votar, mas não sabiam", diz. "A campanha começa com a necessidade de informar as pessoas de que elas podem ser representadas na política de suas cidades", acrescenta.

O principal desafio do movimento ocorreu na fase de registro dos eleitores. Maycon ressalta que nem mesmo as instituições públicas estavam a par que os brasileiros têm direito de voto. "Tivemos que trabalhar essa parte pedagógica junto com as entidades. Chegamos até a falar com representantes do Ministério da Administração Interna para sensibilizar as freguesias ao cumprimento da lei que algumas desconheciam", completa.

Moradia e integração

Apesar do crescimento da retórica anti-imigração em Portugal e do avanço do partido da direita radical Chega nos últimos anos, a questão da moradia despontou como o tema central entre os brasileiros na campanha das eleições autárquicas. "Essa tem sido uma crescente preocupação da comunidade imigrante, seja porque não consegue arrendar as casas ou por questões de dificuldades de acesso à habitação pela própria discriminação, racismo e xenofobia, que já é uma barreira adicional a toda essa crise que atinge a todas as pessoas independentemente da nacionalidade", aponta.

Por outro lado, segundo ela, as recentes mudanças nas políticas portuguesas de imigração não ficaram de fora dos debates, embora a principal preocupação gire em torno de outra questão. "Pensamos muito em qual vai ser o papel dos municípios na criação de políticas para a integração de pessoas imigrantes, para, por exemplo, o aprendizado da língua portuguesa, porque cada vez mais a imigração é diversa no país, além da prevenção e da conscientização sobre racismo, xenofobia e do discurso de ódio", diz.

O candidato Maycon Santos concorda: "a principal preocupação da comunidade brasileira é ter a situação regularizada". "É uma vulnerabilidade enorme a pessoa ter todos os requisitos legais, apresentar à administração pública, e ficar meses ou anos a aguardar uma resposta", salienta.

Por isso, para ele, é primordial que o Estado funcione para todos e de forma igualitária. "A comunidade imigrante tem contribuído imensamente para a seguridade social e, portanto, para a Previdência da população idosa portuguesa. É fundamental conseguir conscientizar as pessoas que os imigrantes não estão aqui apenas para trabalhar e merecem ser tratados de forma justa", defende.

Segundo a imprensa portuguesa, o grande duelo das eleições municipais ocorrerá entre o Partido Social Democrata, de centro-direita e o Partido Socialista, de centro-esquerda. Os primeiros resultados devem ser divulgados na noite de domingo.