EUA violaram normas ao impor tarifas contra China, diz OMC
Governo americano considerou decisão 'totalmente inadequada'
A Organização Mundial do Comércio (OMC) denunciou nesta terça-feira (15) que as taxas impostas pelo governo dos Estados Unidos sobre cerca de US$250 bilhões em produtos chineses violam as normas internacionais.
Apresentado pela China à OMC em 2018, o caso diz respeito ao início da guerra comercial entre os dois países, quando a Casa Branca adotou tarifas aduaneiras contra Pequim.
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Em um relatório, os especialistas da entidade concluíram que as "medidas em questão" não seguem as regras, porque se aplicavam apenas a produtos chineses, e que o governo americano não fundamentou corretamente sua alegação sobre as supostas práticas ilegais.
"Os Estados Unidos não forneceram evidências, ou explicações suficientes, para apoiar sua alegação de que as medidas eram necessárias para proteger as 'normas do bem e do mal' evocadas por eles e que foram consideradas uma questão de moral pública nos EUA", diz o texto.
Após a decisão, o governo de Donald Trump reagiu imediatamente.Em comunicado, Robert Lighthizer, representante norte-americano junto da organização, considerou a decisão da OMC "totalmente inadequada".
"Embora o painel não tenha contestado as alargadas evidências apresentadas pelos Estados Unidos a respeito do roubo de propriedade intelectual por parte da China, a sua decisão mostra que a OMC não tem sustentação para essa falha", afirmou.
Para Lighthizer, a OMC é totalmente inadequada para colocar fim às práticas tecnológicas prejudicais da China e, portanto, precisa de uma reforma. Agora, Washington poderá apresentar um recurso em até 60 dias, mas o órgão de apelação da instituição com sede em Genebra não está operacional.
A China, por sua vez, expressou seu apreço pela decisão e "espera que os Estados Unidos possam agora respeitar plenamente as medidas tomadas e o sistema de comércio multilateral baseado em regras".
O Ministério chinês do Comércio ainda define a avaliação dos especialistas como "objetiva e justa", afirmando que "é necessário que a China resguarde seus legítimos direitos e interesses por meio do mecanismo de resolução de disputas para combater as práticas ilícitas do unilateralismo e do protecionismo comercial dos EUA".
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